Um pai pode pedir pensão ao filho? Veja a explicação de um juiz
Estatuto do Idoso garante o benefício com base no princípio da solidariedade, mas o direito não é concedido de forma automática
A disputa familiar envolvendo o ator capixaba Stênio Garcia levantou o debate sobre uma possibilidade judicial pouco conhecida e cercada por dúvidas: o pagamento de pensão alimentícia de filhos para os pais.
O artista, de 94 anos, solicitou à Justiça que suas duas filhas paguem um valor de cinco salários mínimos por mês. Segundo a defesa, a ajuda de custo será usada para despesas médicas, como plano de saúde e compra de remédios.
Mas, em quais casos é possível que a lógica se inverta e os pais passem a receber pensão de seus filhos? Segundo especialistas ouvidos pela reportagem de A Tribuna, o direito não é automático – e cada caso deve ser analisado de forma individualizada.
“Os requisitos para a aprovação ou não do pedido de pensão dependem da avaliação da necessidade de quem está pedindo e da possibilidade de quem vai pagar”, explica Fábio Gama, juiz da vara de família da Serra.
Segundo ele, o Estatuto do Idoso prevê, ainda, que o pedido de pensão também seja feito para netos, desde que seja comprovada a necessidade e possibilidade de pagamento por parte do familiar.
“O princípio da solidariedade autoriza que o ascendente peça para o descendente. Então um avô também pode pedir pensão para o neto, por exemplo”, destaca.
A legislação brasileira aponta, ainda, que não há um valor fixo definido para todos os casos, e cabe à Justiça a decisão de quanto e por quem a pensão será paga.
“A pensão é arbitrada conforme a necessidade, que não é só sobre comida, habitação ou medicamentos. É o necessário para dar um padrão de vida compatível com o que o parente pode proporcionar”, afirma Alexandre Dalla Bernardina, advogado especialista em Direito das Famílias e Sucessões.
Segundo Bernardina, o solicitante pode requerer que o valor seja pago por um ou mais filhos ou netos, a depender da condição financeira dos envolvidos. “De forma proporcional se chega a um valor que seja compatível com as necessidades e possibilidades da família”, completa o advogado.
A defensora pública Priscila Liborio destaca, ainda, que é preciso apresentar documentos que comprovem a incapacidade de garantir o próprio sustento. “Geralmente precisamos de um laudo que justifique a condição”, explica.
Pedido de pensão vai parar na Justiça
O ator capixaba Stênio Garcia, 94, pediu na Justiça que as filhas paguem pensão alimentícia para ajudar em suas despesas.
Os advogados do artista pedem cinco salários mínimos de ajuda de custo. O valor, segundo a equipe, será usado para pagar o plano de saúde do ator, que custa R$ 4.071, e remédios, que passam de R$ 3 mil mensais.
Ele pede, ainda, R$ 200 mil de indenização por perdas e danos às filhas e a imissão na posse de um apartamento que doou para elas.
SAIBA MAIS
Idade, doenças e renda são consideradas
Pensão alimentícia
O direito de solicitar pensão aos descendentes está previsto no Estatuto do Idoso e pode ser solicitado à Justiça;
A Constituição Federal também prevê que os filhos maiores devem ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Próprio sustento
Na prática, pais podem recorrer à Justiça quando não conseguem arcar com o próprio sustento.
O pedido deve se basear no princípio da solidariedade e pode ser solicitado por pais para filhos ou, também, de avós para netos;
Necessidade de ajuda
Para realizar o pedido, o solicitante deve comprovar a necessidade da ajuda de custo e também a possibilidade de pagamento por parte do requerido — o chamado binômio necessidade-possibilidade.
A análise envolve documentos como comprovantes de renda, despesas médicas e extratos bancários.
Análise
Situações como idade avançada, doença ou ausência de renda também são consideradas para a análise do pedido;
Não é preciso que os pais solicitem que todos os filhos paguem pensão. Isso significa que eles podem pedir a pensão de apenas um ou de alguns dos filhos;
Capacidade financeira
Nestes casos, a Justiça também analisa a capacidade financeira de quem paga, sem prejuízo do próprio sustento.
Para isso, são considerados salário, patrimônio, gastos fixos e responsabilidades familiares.
Valor fixo
Não há um valor fixo de pensão e a Justiça busca equilíbrio para não comprometer o sustento de nenhuma das partes.
Filhos que comprovem incapacidade financeira podem ter o pagamento reduzido ou até afastado.
Caso mais de um filho seja requerido no processo, a divisão do pagamento da pensão não deve, necessariamente, ser igual.
Valores proporcionais
A Justiça costuma estabelecer valores proporcionais à renda de cada um, sendo possível determinar contribuições diferentes entre irmãos.
Se houver decisão judicial determinando o pagamento da pensão, o descumprimento pode levar à execução da dívida.
Entre as medidas previstas na Lei estão penhora de bens e até mesmo a prisão do devedor.
Fonte: Especialistas entrevistados e pesquisa A Tribuna.
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