Taxímetros não vão precisar mais ser trocados, informa Bolsonaro
Os taxímetros não vão precisar ser trocados no Brasil. A informação foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro, através de seu Twitter, na tarde desta terça-feira (9).
Na postagem, Bolsonaro se referiu a publicação da Portaria 204/06/2020, que trata sobre a padronização da instalações de sensores em taxímetros.
"A Portaria trata apenas da forma de instalação dos equipamentos. Nenhum taxista terá de comprar novo taxímetro, como estudado e previsto anteriormente", escreveu o presidente em sua conta oficial.
Com isso, segundo a nova portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os motoristas não têm mais a obrigação de reinstalar os equipamentos
A principal alteração entre as duas portarias está na retirada do prazo de 2 anos para troca de todas as instalações. Agora, apenas as instalações de taxímetros ligadas aos sensores do ABS precisarão ser modificadas até 1º de julho de 2022. Isso porque elas podem comprometer a segurança do veículo.
“Seguindo o recomendado no guia de boas práticas de regulamentação internacional, o Inmetro convida todos os seguimentos afetados pela regulamentação em discussão para participação de comissões técnicas. Neste caso, categorias ligadas ao setor e sindicatos de taxistas questionaram a implementação do regulamento, o que foi avaliado criteriosamente”, explica Bruno Couto, chefe da Divisão de Gestão Técnica do Instituto, acrescentando que, neste contexto, a nova portaria considerou o agravamento da crise econômica por causa da pandemia do novo coronavírus e seus impactos no setor de serviço de taxi.
Importância da padronização
Ainda de acordo com o Inmetro, a padronização na instalação dos sensores tem dois objetivos: a segurança veicular e a facilitação das verificações por parte dos órgãos metrológicos.
Em relação ao primeiro ponto, algumas instalações de taxímetros estavam sendo realizadas em locais não indicados pelas montadoras, como o sistema ABS.
"Isso pode causar mau funcionamento desses sistemas e comprometer gravemente a segurança veicular. Por isso os sistemas ligados no ABS precisam ser reinstalados", reforça Bruno Couto.
Já do ponto de vista das verificações, a padronização permite ao fiscal identificar com mais facilidade a existência de elementos inapropriados fora do padrão estabelecido e, consequentemente, detectar qualquer ocorrência indevida, contribuindo para relações comerciais mais justas.
A nova portaria altera o texto da Portaria 338/08/19 sobre a padronização dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros. Segundo o Inmetro, os motoristas não tem mais a obrigatoriedade de reinstalação dos equipamentos. O que passa a ocorrer apenas quando o taxista adquirir um novo instrumento ou um novo veículo.
"A medida visa atender aos requisitos da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que objetiva reduzir burocracias e despesas que pesam sobre o setor produtivo, sem perder de vista a segurança metrológica e veicular que protegem o consumidor", informou o Instituto em nota publicada no seu site oficial.
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