Justiça reconhece impactos do desastre do Rio Doce no litoral do ES
Estado teve litoral atingido pela lama de rejeitos tóxicos após rompimento da barragem da Samarco
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A Justiça reconheceu em decisão considerada histórica, nesta quarta-feira (24), os impactos ocorridos no litoral capixaba após o chamado desastre de Mariana, ocorrido em 2015, em Minas Gerais. O Rio Doce foi atingido pela lama de rejeitos tóxicos após rompimento da barragem da Samarco.
A decisão vem após oito anos do desastre, e envolveu o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), as instituições do sistema de justiça do Espírito Santo e da União, além do governo do Estado do Espírito Santo e da União.
Com a decisão, os moradores de cidades entre Conceição da Barra e Serra passam a ser incluídos na lista das ações de reparação da Fundação Renova de possíveis atingidos pela lama de rejeitos de minério oriunda da barragem da Samarco em Mariana.
A sessão de julgamento aconteceu no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte e foi acompanhada por dezenas de capixabas atingidos que se deslocaram até a cidade mineira para participar ativamente da análise dos recursos.
Com a decisão, fica reconhecido a ocorrência de impactos na área costeira e marinha, compreendida entre os municípios de Conceição da Barra e Serra (Nova Almeida), sem a necessidade de realização de mais provas técnicas para comprovar os impactos ocorridos nessas áreas.
A barragem se rompeu em novembro de 2015 e a lama chegou à bacia do Rio Doce, alcançando o litoral capixaba, após percorrer 600 quilômetros.
As áreas entre Conceição da Barra e Nova Almeida, na Serra, foram consideradas impactadas já em 2017 pelo Comitê Interfederativo (CIF), composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e de instituições de Justiça. Na época, o órgão deliberou que a Renova iniciasse, em até 30 dias, o cadastro dos atingidos nesses locais. No entanto, as instituições de Justiça afirmam que a Renova não cumpriu essa determinação.
IMPACTOS DO DESASTRE
Segundo a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do Ministério Público Estadual, Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, que representou a instituição na sessão de julgamento, inúmeros estudos e provas técnicas mostram a ocorrência de danos e impactos na região costeira e marinha do Espírito Santo.
Um exemplo é o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática, realizado desde 2018, que registrou 175 danos diretos ocorridos na região, além do laudo da segurança alimentar realizado por uma perícia judicial que constatou contaminação do pescado com metais pesados.
A Coordenadora citou ainda o estudo hidrossedimentológico que apontou a previsão de que o rejeito da barragem da Samarco em Mariana se depositará todo ele na região estuarina, costeira e marinha do Espírito Santo até o ano de 2060.
ACORDOS
Com a decisão, o reconhecimento dos impactos fortalece acordos já realizados com as empresas Vale, Samarco e BHP, responsáveis pela barragem que se rompeu em Mariana.
De acordo com o Ministério Público, as empresas questionavam os pedidos de medidas compensatórias necessárias para a reparação dos impactos. Agora, o poder público poderá dar as diretrizes e orientações para execução dos programas pela Fundação Renova, responsável por implementar e gerir os programas de reparação dos impactados pelo rompimento da barragem em Mariana.
RENOVA
Em nota, a Fundação Renova informou que a reparação começou logo após o rompimento da barragem de Fundão.
"Até março de 2024, foram destinados R$ 35,80 bilhões às ações de reparação e compensação. Desse valor, R$ 14,18 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,78 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 16,96 bilhões em 442,7 mil acordos", disse a nota.
Segundo a fundação, até o momento, foram solucionados 534 casos de restituição do direito à moradia com a entrega do imóvel ou o pagamento de indenização, e outros 178 já têm solução definida, de um total de 729 casas, comércios, sítios, lotes e bens coletivos.
"Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água", garantiu.
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