“Precisamos discutir, no Brasil, a maioridade penal”, diz secretário
Afirmação é do secretário de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, após mortes de adolescente e manicure em Santa Rita
Escute essa reportagem
O ataque a tiros que matou a manicure Andrezza Conceição, de 31 anos, e Sophia Vial da Silva, de 15, em Vila Velha, levou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, a defender a retomada, no País, da discussão sobre a questão da maioridade penal.
Segundo o secretário, dois suspeitos de terem cometido o crime, na tarde do último sábado (9), no bairro Santa Rita, são menores. Um deles já chegou a ser apreendido mais de 10 vezes pela polícia.
Damasceno chamou o crime de ato de “terrorismo”, já que foi cometido com tiros disparados no meio da rua, resultando na morte da mulher e da adolescente, além de crianças feridas.
“Precisamos discutir, no Brasil, a maioridade penal. Isso é um problema sério. Temos um indivíduo suspeito que já foi capturado pelas forças de segurança mais de 10 vezes. Mais de 10 vezes ele já foi para a delegacia. Temos, no País, um sistema que é leniente, que permite que esses indivíduos entrem na delegacia e saiam pela porta da frente”, ressaltou o secretário.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, também falou sobre a necessidade de uma discussão a respeito da legislação atual.
“Eu estive, há menos de uma semana antes dos homicídios, nessa mesma região. Nós abordamos cinco indivíduos. Todos os cinco tinham homicídio, furto, roubo, tráfico, porte ilegal de armas e uma vasta ficha criminal. Nosso Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, assim como o nosso Estatuto da Criança e Adolescente, são extremamente permissivos”.
Ele relatou ainda que, mesmo que esses menores sejam apreendidos, eles acabam hoje ficando pouco tempo presos.
“Quando a gente fala da questão do menor, é imperiosa a mudança na legislação. Esses menores que mataram duas pessoas no fim de semana, por exemplo, vão cumprir três anos de pena e ainda vão sair com a ficha limpa. Como isso pode acontecer?”.
Ele defende que, mesmo sem uma redução na maioridade, que os menores possam cumprir penas maiores para casos de crimes hediondos.
“Por exemplo, no caso de homicídio, deveriam pelo menos cumprir metade da pena imputada a um adulto, que seria de 15 anos”.
Preso adolescente que participou de ataque
A Polícia Militar apreendeu ontem um adolescente de 17 anos, suspeito de ter participado do ataque, em Vila Velha, que resultou nas mortes de Sophia Vial da Silva, 15 anos, e da manicure Andrezza Conceição, de 31. O adolescente foi detido ontem no bairro Nova Carapina I, na Serra.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, o serviço de inteligência informou aos militares o local onde o suspeito estaria escondido, e a Força Tática do 6º Batalhão fez o cerco e efetuou a apreensão do menor, sem ele esboçar qualquer tipo de resistência.
No local, não foram encontradas armas e drogas. Ele foi levado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha.
Ainda segundo o comandante, o adolescente – conhecido como “Mete Bala” – tem ligação com o Primeiro Comando de Vitória (PCV) e passagem por tráfico de drogas e tentativa de latrocínio, em 2024. “Desde o dia dos homicídios das pessoas inocentes, as polícias Militar e Civil estão em diligências contínuas”.
Ele ressaltou que a polícia ainda busca o outro adolescente que estaria na moto – conhecido como “Patinho” –, além da pessoa que seria o mandante, conhecido como “Nego Stanley”. “Ele é o gerente do tráfico do PCV na região de Pingo d'Água e Alecrim, em Vila Velha. Continuaremos a trabalhar até que todos sejam encontrados”.
Entenda o caso
Disputa entre facções na região
Ataque
Um ataque a tiros ocorrido no meio da rua, na tarde do último sábado, em Santa Rita, Vila Velha, resultou na morte de uma adolescente de 15 anos e de uma manicure de 31.
Além delas, outras três pessoas foram baleadas: uma criança de 6 anos, um menino de 9 e um homem.
Segundo testemunhas, os tiros foram disparados por adolescentes que estavam em uma moto.
Disputa
O motivo do ataque, de acordo com a polícia, foi a disputa entre facções pelo controle do tráfico de drogas na região.
A guerra pelo controle de territórios envolve o Primeiro Comando de Vitória (PCV) e o Terceiro Comando Puro (TCP).
O ataque de sábado foi feito por membros do PCV, segundo a polícia, em uma tentativa de expandir território dentro da Região 3 de Vila Velha.
Vítimas
A adolescente Sofia Vial da Silva, de 15 anos, estava em um carro com os pais quando foi atingida.
Já a manicure Andrezza Conceição, 31 anos, estava na rua e seguia para o trabalho.
O que eles dizem
Paliativo
“Reduzir a maioridade penal pode até diminuir a sensação de impunidade. No entanto, a tendência, sobretudo quando falamos de tráfico de drogas, é de termos uma maior sobrecarga do sistema prisional. Além de não resolver o problema do tráfico, ainda levaria meninos mais jovens para prisões, facilitando a articulação deles com facções. Reduzir a maioridade penal seria um paliativo e não a solução para o problema”.
Medidas preventivas
“Em vez de focar em punições mais severas, é fundamental investir em medidas preventivas, com políticas que evitem que o fenômeno violento se propague.
Ao redor do mundo, os países que obtiveram sucesso em diminuir índices de violência tiveram que repensar suas estratégias para muito além do prender, punir e armar”.
Políticas públicas
“O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê medidas de responsabilização e prevenção para situação de violência. A mudança legislativa não resolve a questão de violência. É preciso implementar políticas públicas estruturantes que visem evitar tais acontecimentos, e ainda incrementar políticas públicas de retaguarda e acolhimento de vítimas da violência”.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários