Motorista que não fizer exame antidroga vai ter multa automática
Motoristas de veículos das categorias C, D e E vão ser autuados se passados 30 dias do vencimento do teste, mesmo sem flagrante
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Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E devem ficar atentos! A partir de 1º de julho, será implementada a “multa balcão”, espécie de multa “automática” para aqueles que não realizarem o exame antidrogas, o toxicológico.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), a multa automática, para ser aplicada, não exige a abordagem do condutor em uma operação de fiscalização. Ou seja, passados os 30 dias do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado automaticamente.
A infração é de natureza gravíssima, com multa com fator multiplicador em cinco vezes, totalizando R$ 1.467,35, além do motorista receber sete pontos na carteira.
Ana Cecília Carneiro, advogada especialista em trânsito e proprietária de autoescola, explica que, anteriormente, conforme o Art.165-B da Lei Federal 14.071/20, caso o motorista conduzisse o veículo para o qual é exigida habilitação nas categorias C, D ou E, sem realizar o exame toxicológico, após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, estaria sujeito a multas e outras penalidades.
Agora, a nova regra estabelece a multa mesmo que ele não seja flagrado dirigindo. Segundo o gerente operacional do Detran-ES, Fernando Stockler, desde 2023 a legislação permite a multa “automática”. “Essa multa será feita via sistema. Esteja ele dirigindo ou não, se o exame estiver vencido, ele será multado”.
Fernando explicou ainda que, apesar de a nova regra estar valendo desde 2023, é comum levar um tempo para que ela seja colocada em prática.
“Foi isso que aconteceu no caso dos exames toxicológicos. A Prodest, empresa responsável pelo desenvolvimento sistêmico do Estado, só agora conseguiu concluir a adequação que precisávamos para fazer as autuações”.
Leomárcio Marçal, proprietário do laboratorio Toxilab, explica que o exame é feito a partir de amostras de pelos do corpo e de cabelo, e, em alguns casos, pelas unhas.
“O resultado entre fazer e ter o resultado é em torno de cinco dias. Esse exame pode detectar substâncias no organismo com janela de detecção de três meses. As substâncias mais detectadas, normalmente, são anfetaminas, maconha e cocaína”.
Fique por dentro
Exame toxicológico
É obrigatório para motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E.
O que vai mudar?
A partir de 1º de julho, será implementada a “multa de balcão” para aqueles que deixarem de realizar o exame, ou seja, a multa será computada automaticamente para aquele condutor que deixar de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido.
A penalidade está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 2023.
A infração é de natureza gravíssima, com multa com fator multiplicador em cinco vezes, no valor de R$ 1.467,35, e sete pontos na CNH.
Quando deve ser feito
A cada 2 anos e 6 meses, condutores dessas categorias, com idade inferior a 70 anos, devem apresentar resultado negativo em exame toxicológico, conforme está previsto no artigo 148 do CTB, para a obtenção e a renovação da CNH.
Como é feito o exame?
O Exame utiliza amostras de cabelo, pelos do corpo ou unhas do motorista. O condutor das categorias C, D ou E deve se dirigir a um dos postos de coleta dos laboratórios credenciados pela Senatran para fazer o seu exame toxicológico periódico.
Resultado positivo
O resultado positivo no exame acarretará ao condutor a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses, com bloqueio automático no sistema de Habilitação do Detran-ES. A liberação dessa suspensão está condicionada à inclusão de resultado negativo em novo exame no sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Fonte: Detran-ES.
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