Motoboys realizam protesto contra 'PL do aplicativo' em Vitória
Projeto de Lei trata das regras para transporte de passageiros e entrega de bens por meio de plataformas digitais
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Motoboys realizam, na manhã desta terça-feira (14), em Vitória, um protesto contra a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos, que deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta semana.
O Projeto de Lei 152/2025, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e com comissão presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), trata das regras para transporte de passageiros e entrega de bens por meio de plataformas digitais.
A concentração foi realizada no início da manhã na Praça do Papa, na Enseada do Suá. Por volta de 9h40, o grupo seguiu até a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, onde a manifestação é realizada. A ação faz parte de uma mobilização nacional convocada para esta terça e não houve interrupção do trânsito.
Entenda
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar à votação, nesta próxima semana, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A sinalização foi feita a líderes partidários em reunião realizada no dia sete de abril.
Segundo relatos de participantes, a proposta deve passar antes pela comissão especial que analisa o tema, com previsão de concessão de prazo de 24 horas para análise do texto, seguido de votação no colegiado e, depois, no plenário.
Em declaração a jornalistas após o encontro, Motta disse que a expectativa é votar a proposta na comissão e também no plenário, caso haja acordo. “A expectativa é de que a comissão especial possa votar na próxima semana (nesta semana), e nós queremos, havendo acordo e consenso, também votar no plenário da Câmara dos Deputados”.
Motta também destacou que o projeto tem impacto sobre mais de dois milhões de trabalhadores no país e afirmou que a proposta busca equilibrar interesses. “Estamos mediando para que isso não represente um aumento considerável para o consumidor e, de certa forma, fazendo o trabalho que o Congresso tem que fazer, que é mediar e buscar o equilíbrio”, disse.
O projeto em discussão é o PL 152/2025, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e com comissão presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). A proposta trata das regras para transporte de passageiros e entrega de bens por meio de plataformas digitais.
A comissão especial foi criada em agosto de 2025 e, desde então, realizou 15 reuniões, ouviu 77 participantes entre trabalhadores, empresas e especialistas.
Um relatório preliminar chegou a ser apresentado em dezembro, mas a votação foi adiada por falta de consenso. A nova versão do parecer deve ser apresentada ao colegiado antes da votação.
Um dos principais pontos de divergência é o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores. O governo federal defende a fixação de R$ 10 por entrega, acrescidos de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Atualmente, o valor praticado pelas plataformas gira em torno de R$ 7,50. O relator propõe um valor mínimo de R$ 8,50, com possibilidade de ajustes por meio de emendas.
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