MEC quer prova federal para crianças a partir de 6 anos e planeja mudar Enem

O governo Jair Bolsonaro quer promover mudanças no sistema federal de avaliação da educação básica, o Saeb, e ampliá-lo para todas as séries da educação básica, incluindo o 1º ano do ensino fundamental - o que significa provas para crianças de 6 anos.

A cúpula da pasta insiste nas mudanças, que não têm respaldo da área técnica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

A avaliação do 1º ano ocorreria ainda neste ano. O cronograma para chegar a todos os anos segue até 2025, de forma gradual.

Os planos vêm à tona enquanto o governo ainda enfrenta na Justiça questionamentos sobre as falhas nas notas do Enem. A reformulação planejada pelo MEC (Ministério da Educação) também prevê alterações no exame a partir de 2024. Até lá, o Enem deve continuar com o mesmo formato e, até o fim deste ano, um grupo de trabalho vai definir as alterações.

O grande desafio para o Enem é adequá-lo à luz da reforma do ensino médio, ainda em fase inicial de implementação. A reforma prevê que parte da grade curricular seja de escolha dos alunos em uma das cinco seguintes áreas (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

O currículo dessas áreas ainda está em construção nos estados. Uma das ideias em análise é que os alunos possam fazer uma prova adequada para a área que estudou.

Hoje, o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) testa o 5º e 9º anos do ensino fundamental e o 3º do médio. Os resultados são cruzados com dados de fluxo escolar (repetência e abandono) para se chegar ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O governo divulga um Ideb por escola porque a aplicação é feita para todos os alunos. As mudanças planejadas também preveem que isso ocorra para todas as séries.

Estudante faz prova do Enem |  Foto: Divulgação

Essa prova avalia hoje língua portuguesa e matemática - em 2019, a disciplina de ciências foi incluída de forma amostral. Há a intenção de incluir outras áreas do conhecimento gradualmente.

Os planos para alterar o Saeb começaram a ser desenhados no ano passado. As falhas com as notas do Enem reduziram o ritmo dos trabalhos no Inep, mas o tema já foi apresentado no Conselho Nacional de Educação.

Técnicos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep são contrários a essas alterações, conforme a reportagem apurou. Há questionamentos sobre a viabilidade logística, pedagógica e tecnológica.

O Saeb mais recente, do ano passado, teve um custo de cerca de R$ 500 milhões. Não há informações sobre o impacto financeiro que a medida provocaria.

Com a mudança, o público avaliado passaria de 6,8 milhões para 29,2 milhões de estudantes da rede pública. A área técnica recomenda que alterações ocorram somente após 2021, quando se encerra o ciclo de metas do Ideb.

A gráfica que imprimiu o Enem, chamada Valid, também tem contrato para imprimir as provas dessa avaliação, que ocorrem a cada dois anos. Na edição de 2019, por causa de atraso nas impressões, o cronograma de aplicação teve de ser estendido.

O Inep conta com o avanço gradual de aplicações feitas por computador para viabilizar o projeto até 2025. A medida tem entraves técnicos e de infraestrutura.

"Por enquanto é uma ideia não claramente planejada e definida. Não há as definições necessárias para a implementação de uma mudança tão grande", diz Maria Helena Guimarães de Castro, integrante do Conselho Nacional de Educação e presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional).