Mais de 900 pessoas vão à Justiça para conseguir exame e cirurgia em plano de saúde
Este é o número de pacientes no Estado que estão brigando com operadoras para conseguir consultas, tratamentos e cirurgias
Buscando o que alegam ser assegurado em contrato, pacientes têm recorrido à Justiça contra operadoras de planos de saúde para conseguir consultas com especialistas, exames, tratamentos e cirurgias no Estado.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tramitam atualmente no Tribunal de Justiça do Espírito Santo 927 ações sobre tratamento médico-hospitalar.
Décio Cruz Oliveira, advogado especialista em Direito Médico, conta que a cada ano aumenta o volume de ações ajuizadas.
Segundo ele, muitas vezes as ações têm pedido liminar por conta da urgência. Quanto ao tempo, ele explica que isso depende da Comarca, mas há situações que em até cinco dias a decisão favorável é proferida pelo magistrado.
Entre os casos, ele cita pacientes que recorreram à Justiça na tentativa de conseguir tratamento de câncer mais modernos que não estão no rol da ANS e que estão conseguindo acesso através de determinação judicial.
Sandra Grassi, presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e mediadora judicial pelo CNJ, também confirma a frequência de processos judiciais referentes à saúde.
“Em sua maioria são ações individuais de saúde. A taxa de conciliação na área de saúde ainda é pequena. Deve-se buscar a adoção de métodos consensuais de solução de conflitos para prevenir (evitar) a judicialização”.
Há casos em que há até pedido de indenização por danos morais.
Em um deles, uma operadora foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais após tratamento recusado a um jovem que apresentou quadro de escoliose na coluna, o que demandaria 10 sessões de Reeducação Postural Global (RPG).
Além disso, a operadora foi obrigada a ressarcir R$ 900, valor investido em tratamento particular.
Janio Araújo, coordenador geral do Sindicato Nacional dos Aposentados no Espírito Santo, diz que infelizmente alguns aposentados e pensionistas são obrigados a entrar na Justiça contra alguns planos de saúde para ver seus direitos atendidos.
“É abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo plano.”
“O parto não foi como desejado e quero ser indenizada”, disse a paciente Izabel Reis
A bebê Clarice nasceu, mas nas últimas semanas que antecederam seu parto, sua mãe, a comerciante Izabel Reis, de 24 anos, entrou na Justiça contra o plano de saúde, que havia negado cobertura do parto em hospital credenciado.
A Tribuna - Em que momento decidiu recorrer à Justiça?
Izabel Reis - No dia 21 de janeiro, quando vimos que não havia mesmo a cobertura pelo plano de saúde, e, sem saber o que fazer, resolvemos entrar na Justiça. A minha indignação maior é com a operadora do plano de saúde. É triste o que vou falar, mas o parto não foi como planejado.
O que aconteceu?
Um corretor de planos de saúde veio com uma proposta que cobriria o meu parto. Era uma campanha, em novembro do ano passado, sem carência para parto. No contrato constava isso. Mas na reta final, o plano disse que não cobriria e pronto. Esse contrato que fiz é mentiroso.
Qual foi o transtorno?
Acabei desenvolvendo uma ansiedade fora do normal. Tenho laudos que comprovam tudo e entrei na Justiça, mas não deu tempo. Agora quero ser indenizada. Deus me abençoou e tenho recebido amparo das pessoas. Clarice nasceu num hospital público de Vila Velha na semana passada.
Queixas no Procon Estadual
Atendimentos relacionados a planos de saúde (no geral)
- De 01/01/2022 a 31/12/2022: 225
- De 01/01/2023 a 31/12/2023: 676
- De 01/01/2024 a 07/02/2024: 68
Total: 969
Principais reclamações
- Negativa de atendimento
- Descumprimento de prazos para consultas e exames.
Fonte: Procon Estadual.
O outro lado
Impacto no preço
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que não é de hoje que alerta para a crescente judicialização da saúde suplementar, que, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aumentou em 58,2% em 2022, em relação a 2021, alcançando um total de R$ 4 bilhões.
“A judicialização impacta o atendimento a toda sociedade, uma vez que os recursos públicos e privados são finitos”.
A Abramge destaca que a judicialização da saúde já é um dos principais fatores de impacto na inflação da saúde e, consequentemente, no preço pago pelas famílias e empresas contratantes de planos de saúde.
Por fim, salienta que o acesso ao sistema judiciário é um direito assegurado a todos, mas a demanda individual deve ser respaldada por bases legais, regulatórias e contratuais.
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