Mais de 5 mil pacientes no ES entraram na Justiça contra planos de saúde e SUS
Maioria dos processos envolve negativa de cobertura, falta vaga na UTI e falta de medicamento na farmácia pública
Apenas no primeiro semestre de 2026, 5.458 novos processos relacionados à saúde foram registrados no Espírito Santo. Desses, 3.770 envolveram a saúde pública e 1.688 a saúde suplementar, serviços oferecidos por planos e seguros de saúde.
Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, segundo especialistas, refletem uma insatisfação da população.
Entretanto, a chamada “judicialização da saúde” também tem afetado a conduta médica, segundo o advogado especialista em Direito Médico, Paulo André Stein Messetti, professor da Escola Superior de Ciências da Santa de Misericórdia de Vitória (Emescam).
“O crescimento da judicialização da atividade médica empurra o profissional para uma posição defensiva. Com isso, algumas decisões podem acabar sendo guiadas pelo medo de processos e não apenas pelo interesse no bem-estar do paciente, como deveria ser”.
O assunto será um dos temas debatidos no Encontro Nacional de Direito Médico, que acontece hoje, no Auditório da Emescam, em Vitória. O evento reúne especialistas para discutir os novos desafios na relação entre Direito e Medicina.
“Eventos assim são importantes para estabelecer um diálogo permanente entre advocacia, medicina e sistema de Justiça, buscando equilibrar a responsabilização com a preservação da autonomia médica”, diz Paulo André.
O presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Eduardo Amorim, explica que os motivos que levam pacientes à Justiça podem variar.
“No setor privado, quase tudo gira em torno de negativa de cobertura, como medicamentos de alto custo e cirurgias. No SUS, a natureza é outra: falta vaga de UTI, lugar na fila da cirurgia e medicamento na farmácia pública”.
Diante desse cenário, o advogado especialista em Direito Médico Osvaldo Simonelli destaca que o profissional deve investir em registro e comunicação.
“O médico deve documentar sempre, deixando tudo bem anotado no prontuário. Além disso, precisa manter diálogo com o paciente, explicando com paciência as situações possíveis e os riscos”.
Fique por dentro
Processos no Estado
5.458 processos entre janeiro e junho de 2026.
Desses:
3.770 ações envolvem a saúde pública.
1.688 foram contra planos de saúde.
Principais motivos
No setor privado, a maioria dos processos envolve a negativa de cobertura, como medicamentos de alto custo, cirurgias, tratamento para autismo e procedimentos que a operadora alega não estar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No Sistema Único de Saúde (SUS), os processos envolvem falta vaga de UTI, falta lugar na fila da cirurgia e falta medicamento na farmácia pública.
Atravessando os dois lados estão as ações por erro médico, que muitas vezes se confundem com falha de comunicação.
Desafios da tecnologia
O avanço da telemedicina e da Inteligência Artificial traz novas discussões sobre responsabilidade.
Na telemedicina, o médico deve registrar o atendimento, garantir a segurança dos dados e encaminhar o paciente para consulta presencial quando necessário exame físico.
No uso da Inteligência Artificial, a tecnologia pode auxiliar a decisão clínica, mas não substitui a avaliação do médico, que continua responsável pela conduta adotada.
Condutas a serem adotadas pelos médicos
Entre as principais medidas para reduzir riscos estão manter o prontuário completo, registrar as informações do atendimento, explicar com clareza os riscos e possibilidades ao paciente e adotar o consentimento informado.
Protocolos bem definidos e uma comunicação próxima com o paciente também podem ajudar a manter uma relação equilibrada.
Fonte: Especialistas entrevistados e CNJ.
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