Mais de 20 mil motoristas flagrados sem carteira de habilitação no ES
Número é referente aos dados de 2023 mais os três primeiros meses deste ano, totalizando 20.629 flagrantes no Estado, segundo Detran
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Colocando em risco a vida das pessoas e a própria segurança, condutores sem habilitação têm assumido a direção e acabam sendo flagrados e punidos de acordo com o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Somente no ano passado, em todo o Espírito Santo, 17.229 foram flagrados dirigindo veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Neste ano, de janeiro a março, foram 3.400 condutores, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).
Somando o ano passado e os três primeiros meses deste ano, o número salta para 20.629.
Segundo o capitão Anthony Moraes Costa, chefe do setor de comunicação do Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran), policiais do BPTran flagraram 2.503 condutores no ano passado nessas condições, trafegando nas rodovias estaduais e vias da Grande Vitória. Neste ano, foram 400, de janeiro a fevereiro.
Sobre as penalidades para quem é flagrado sem habilitação, o capitão disse: “Dirigir veículo sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado infração gravíssima, cujo valor é R$ 293,47. No entanto, quem for flagrado cometendo essa indisciplina terá de pagar uma multa de R$ 880,41, pois o valor é multiplicado por três. O veículo ainda é retido até a apresentação de um condutor habilitado”.
Na esfera criminal, como explica, o condutor inabilitado pode ter como pena detenção de seis meses a um ano. No entanto, isso só ocorre se houver perigo de dano. Por exemplo, se estiver fazendo ultrapassagem proibida, desrespeitando a sinalização e o limite de velocidade.
E quando há acidente, a penalidade é maior para o condutor sem carteira? “No caso de homicídio culposo (sem intenção) na direção de veículo automotor, sim. A pena é aumentada de 1/3 à metade caso o condutor não possua CNH ou permissão para dirigir veículo automotor”.
Agora, se além de não estar habilitado, for flagrado embriagado, o condutor responderá administrativa e criminalmente pela conduta.
“Caso ocorra um acidente com morte ou lesão grave, haverá consequências ainda mais severas, podendo chegar até a oito anos de reclusão pelo homicídio culposo durante condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, como prevê o artigo 302, do CTB”, finalizou Anthony.
Os números
Flagrantes no Estado
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
Em 2023
17.229 condutores
Em 2024
3.400 condutores (de janeiro a março)
Total
20.629 condutores
Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC
Em 2023
9.794
Em 2024
2.042 condutores (de janeiro a março)
Total
11.836 condutores
Entregar veículo a pessoa sem CNH/PPD/ACC
Em 2023
423 condutores
Em 2024
65 condutores
Total
488 condutores
Penalidades
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:
Infração – gravíssima (R$ 293,47);
Penalidade: (três vezes) = R$ 880,41;
Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
Obs: Nas outras duas situações, o Código de Trânsito Brasileiro prevê as penalidades previstas no artigo anterior.
Fonte: Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran).
Análise
Fiscalização inibe quem desrespeita lei
“Já foram 938 vidas perdidas no trânsito de janeiro de 2023 até fevereiro de 2024 no Estado. Se não bastassem todos os desafios que o trânsito impõe aqueles que conduzem seus veículos conforme a lei, ter condutores que não portam CNH, potencializa em muito os riscos no trânsito.
Um condutor sem possuir CNH não teve a condição mínima dos cursos teóricos e práticos, e nem foi submetido aos protocolos para aquisição da carteira junto ao Detran.
O trabalho da fiscalização, tem sido fundamental para inibir o ato daqueles que ainda insistem em desrespeitar as leis e regras de trânsito. Um veículo em mãos erradas pode ser uma arma perigosa contra a sociedade. Antes de disponibilizar seu veículo para terceiros que não possuam habilitação, esteja ciente dos riscos e responsabilidades”.
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