Mais de 10 mil casos de brigas em condomínios vão parar na Justiça

A verticalização urbana vem crescendo, mas nem sempre a convivência em condomínios é saudável. Pelo contrário, brigas têm motivado as pessoas a recorrerem à Justiça. No Estado, são 10.234 ações em tramitação relacionadas a problemas em condomínios. Em alguns casos, há também pedido de indenização por danos morais.

O assessor jurídico do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios do Estado (Sipces), Roberto Garcia Merçon, disse que a inadimplência ainda é o principal motivo de processos, seguida de problemas com animais.

No caso da inadimplência, existem casos em que moradores que estão com suas contas em dia no condomínio querem proibir os inadimplentes a não terem direito a acessar áreas comuns, como aquelas destinadas a lazer.

Porém, já existe decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode fazer essa proibição devido ao não pagamento de taxas condominiais.

Sobre os animais, apesar da liberação judicial, com exceção daqueles que representam risco à segurança, higiene, saúde e ao sossego dos demais moradores do condomínio, ainda existem muitos casos de conflito.

A área de lazer vem em terceiro lugar entre os motivos de ações, com festas regadas a bebida alcoólica e sem limite de barulho, além de ignorar a lei do silêncio.

O presidente do Sipces, Gedaias Freire da Costa, relatou ainda casos de conflitos provocados por adultos que chamam a atenção de crianças. Quando os pais ficam sabendo pelos filhos, tomam as dores dos pequenos.

Já o advogado Diovano Rosetti, membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), citou problemas causados por menores que brincam no hall, corredor ou entre os carros. Há casos até mesmo de veículos arranhados.

“Estacionamento é outro complicador, já que nem todos respeitam as suas vagas. Tem motorista que só consegue sair do carro pelo porta-malas ou teto solar”, disse.

A advogada Kelly Andrade salientou que há situações que vão parar na polícia. Um dos casos envolve dois parentes, que brigam por áreas comuns, pela caixa d'água e até abertura de janela. Ambos moram em um prédio de três andares na região de Campo Grande, em Cariacica, e tudo para eles é motivo de briga.

Os motivos das ações

1 Inadimplência
2 Brigas por causa de animais
3 Lazer, como festas sem respeitar limite de horários e excesso de barulho
4 Crianças brincando em locais que não são liberados, como como hall, corredor e estacionamentos
5 Conflitos por vagas de garagem de moradores e visitantes
6 Furtos de objetos por moradores ou visitantes
7 Imóveis usados como prostituição e até tráfico de drogas