Lojas de bikes elétricas recebem mais de R$ 8 milhões em multas
Mais de 70% das 42 lojas que passaram por fiscalização tinham irregularidades na emissão de notas fiscais ou falta delas
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Em meio ao crescimento da circulação de bicicletas elétricas, uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) revelou fraudes fiscais milionárias praticadas por parte das lojas do setor.
Dos 530 estabelecimentos que comercializam bicicletas elétricas e ciclomotores – motos elétricas –, 42 já passaram por fiscalização. Mais de 70% apresentam irregularidades na emissão de notas fiscais ou mesmo a falta delas. Os autos de infração até o momento já somam R$ 8,5 milhões.
O auditor-fiscal e subsecretário da Receita Estadual, Thiago Duarte Venâncio, explicou que as fiscalizações começaram no início do ano passado.
“A gente vem acompanhando o crescimento do setor, com várias empresas varejistas abrindo no Estado. Por conta dos cruzamentos de dados que conseguimos obter na Sefaz e também de denúncias recebidas, percebemos uma série de irregularidades”.
Ele revelou que o objetivo das auditorias é coibir a evasão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As fraudes envolviam principalmente a venda sem nota fiscal, a compra de estoque sem documento fiscal ou a simulação de operações interestaduais.
Nesse caso, eram utilizadas notas fiscais emitidas por empresas “laranjas” de outros estados para “esquentar” estoques comprados sem nota no mercado local.
“Muitas empresas até fornecem a nota fiscal, mas quando o consumidor olha os dados, a nota foi emitida por uma empresa de fora. Essa prática visa ocultar o real fornecedor e gerar créditos indevidos de ICMS”, explica.
Quanto aos prejuízos para o consumidor, ele reforça que são muitos. “Quando ele compra sem a nota fiscal, por exemplo, o consumidor não consegue comprovar que aquela mercadoria é dele, no caso de precisar trocar, entrar na garantia, por exemplo. No caso de notas emitidas por empresas de fora do Espírito Santo, o que observamos é que não há nenhum ganho para o consumidor. O produto não fica mais barato e os impostos não deixam de compor o valor – mesmo que sonegados”.
Venâncio enfatiza que os riscos indiretos podem ser ainda maiores. “Esse é um setor importante, que veio para ficar e tem colaborado com a mobilidade urbana, com a qualidade de vida. O Estado precisa investir em segurança e em infraestrutura, e a arrecadação tributária é necessária para isso. No entanto, temos visto um setor que tem sonegado bastante. A contrapartida tem que vir”.
Associação diz que apoia ação contra fraudes e sonegação
Diante do cerco fechado contra sonegação e fraudes envolvendo o setor de bikes elétricas, a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) afirmou que apoia toda e qualquer ação que coíba o descaminho e a concorrência desleal.
“O comércio justo e legal é um dos pilares da Associação. Em nosso histórico, temos atuado por quase duas décadas junto à Receita Federal e Polícias Civis estaduais para desarticular grupos organizados de contrabando, descaminho e falsificação de produtos, sempre visando à segurança dos consumidores e a livre e justa concorrência no mercado de bicicletas”.
Ainda segundo a Associação, é positiva a iniciativa de combate às fraudes conduzidas pelos órgãos de fiscalização, entendendo-a como parte de uma mudança estrutural no enfrentamento à concorrência desleal.
Análise
“Todos acabam pagando esse custo”
“A sonegação costuma parecer um problema distante, algo entre empresas e governo. Na prática, não é. Quando uma empresa deixa de pagar imposto, ela se apropria de dinheiro que deveria voltar para a sociedade.
É um recurso que deixa de financiar serviços públicos, infraestrutura urbana e políticas que beneficiam a população. A conta não desaparece. Ela deixa de ser paga por quem deveria.
Esse comportamento também afeta o mercado. Ao sonegar, as empresas conseguem vender mais barato – não porque são mais eficientes, mas porque deixam de cumprir regras que os concorrentes respeitam. Isso cria uma concorrência desequilibrada, em que quem age corretamente perde espaço.
O resultado são perdas em investimentos, qualidade e segurança para o consumidor. Todos acabam pagando esse custo”.
Saiba Mais
Operação
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, intensificou a fiscalização sobre o setor de bicicletas elétricas e ciclomotores – conhecidas como motos elétricas.
Desde o início de 2025, uma operação especial investiga práticas de sonegação fiscal que, além de gerarem concorrência desleal, afetam a arrecadação tributária.
Números da operação
530 empresas atuam no ramo de bicicletas e ciclomotores no Espírito Santo
42 lojas foram alvo de ações fiscais concluídas.
R$ 8,5 milhões somam os autos de infração lavrados até o momento durante a operação.
R$ 1,4 milhão já foi recuperado aos cofres públicos
Principais fraudes encontradas
1. Venda sem Nota Fiscal: comercialização direta de produtos ao consumidor final sem a emissão do documento fiscal, o que configura omissão de receita.
2. Compra de estoque sem documento fiscal: aquisição de mercadorias sem a correspondente nota fiscal, prática que rompe o rastreamento da cadeia tributária e impede o correto recolhimento do ICMS.
3. Simulação de operações interestaduais: utilização de notas fiscais emitidas por empresas “laranjas” de outros estados para “esquentar” estoques comprados sem nota no mercado local. Essa prática de planejamento tributário abusivo visa ocultar o real fornecedor e gerar créditos indevidos de ICMS.
Riscos
Segundo a Sefaz, a sonegação fiscal prejudica o ambiente de negócios como um todo, já que configura concorrência desleal com as empresas que cumprem suas obrigações.
Isso drena recursos que deveriam ser revertidos em mais segurança e infraestrutura para a própria população.
Para quem deixa de comprar com nota fiscal, os prejuízos ainda podem ser em caso de necessidade de troca, garantia ou furto e roubo do produto.
Compra legal
O consumidor deve exigir a nota fiscal no ato da compra, certificando-se de que o documento foi emitido pela loja vendedor e que o pagamento seja direcionado ao próprio.
Em caso de dúvidas sobre a autenticidade de notas fiscais ou se houver recusa na emissão, a denúncia pode ser feita no site da Sefaz, no canal Receita Orienta, indicando, no campo assunto, “Denúncia Fiscal”: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario.
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