Lojas de bikes elétricas recebem mais de R$ 8 milhões em multas
Mais de 70% das 42 lojas que passaram por fiscalização tinham irregularidades na emissão de notas fiscais ou falta delas
Em meio ao crescimento da circulação de bicicletas elétricas, uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) revelou fraudes fiscais milionárias praticadas por parte das lojas do setor.
Dos 530 estabelecimentos que comercializam bicicletas elétricas e ciclomotores – motos elétricas –, 42 já passaram por fiscalização. Mais de 70% apresentam irregularidades na emissão de notas fiscais ou mesmo a falta delas. Os autos de infração até o momento já somam R$ 8,5 milhões.
O auditor-fiscal e subsecretário da Receita Estadual, Thiago Duarte Venâncio, explicou que as fiscalizações começaram no início do ano passado.
“A gente vem acompanhando o crescimento do setor, com várias empresas varejistas abrindo no Estado. Por conta dos cruzamentos de dados que conseguimos obter na Sefaz e também de denúncias recebidas, percebemos uma série de irregularidades”.
Ele revelou que o objetivo das auditorias é coibir a evasão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As fraudes envolviam principalmente a venda sem nota fiscal, a compra de estoque sem documento fiscal ou a simulação de operações interestaduais.
Nesse caso, eram utilizadas notas fiscais emitidas por empresas “laranjas” de outros estados para “esquentar” estoques comprados sem nota no mercado local.
“Muitas empresas até fornecem a nota fiscal, mas quando o consumidor olha os dados, a nota foi emitida por uma empresa de fora. Essa prática visa ocultar o real fornecedor e gerar créditos indevidos de ICMS”, explica.
Quanto aos prejuízos para o consumidor, ele reforça que são muitos. “Quando ele compra sem a nota fiscal, por exemplo, o consumidor não consegue comprovar que aquela mercadoria é dele, no caso de precisar trocar, entrar na garantia, por exemplo. No caso de notas emitidas por empresas de fora do Espírito Santo, o que observamos é que não há nenhum ganho para o consumidor. O produto não fica mais barato e os impostos não deixam de compor o valor – mesmo que sonegados”.
Venâncio enfatiza que os riscos indiretos podem ser ainda maiores. “Esse é um setor importante, que veio para ficar e tem colaborado com a mobilidade urbana, com a qualidade de vida. O Estado precisa investir em segurança e em infraestrutura, e a arrecadação tributária é necessária para isso. No entanto, temos visto um setor que tem sonegado bastante. A contrapartida tem que vir”.
Associação diz que apoia ação contra fraudes e sonegação
Diante do cerco fechado contra sonegação e fraudes envolvendo o setor de bikes elétricas, a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) afirmou que apoia toda e qualquer ação que coíba o descaminho e a concorrência desleal.
“O comércio justo e legal é um dos pilares da Associação. Em nosso histórico, temos atuado por quase duas décadas junto à Receita Federal e Polícias Civis estaduais para desarticular grupos organizados de contrabando, descaminho e falsificação de produtos, sempre visando à segurança dos consumidores e a livre e justa concorrência no mercado de bicicletas”.
Ainda segundo a Associação, é positiva a iniciativa de combate às fraudes conduzidas pelos órgãos de fiscalização, entendendo-a como parte de uma mudança estrutural no enfrentamento à concorrência desleal.
Análise
“Todos acabam pagando esse custo”
“A sonegação costuma parecer um problema distante, algo entre empresas e governo. Na prática, não é. Quando uma empresa deixa de pagar imposto, ela se apropria de dinheiro que deveria voltar para a sociedade.
É um recurso que deixa de financiar serviços públicos, infraestrutura urbana e políticas que beneficiam a população. A conta não desaparece. Ela deixa de ser paga por quem deveria.
Esse comportamento também afeta o mercado. Ao sonegar, as empresas conseguem vender mais barato – não porque são mais eficientes, mas porque deixam de cumprir regras que os concorrentes respeitam. Isso cria uma concorrência desequilibrada, em que quem age corretamente perde espaço.
O resultado são perdas em investimentos, qualidade e segurança para o consumidor. Todos acabam pagando esse custo”.
Saiba Mais
Operação
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, intensificou a fiscalização sobre o setor de bicicletas elétricas e ciclomotores – conhecidas como motos elétricas.
Desde o início de 2025, uma operação especial investiga práticas de sonegação fiscal que, além de gerarem concorrência desleal, afetam a arrecadação tributária.
Números da operação
530 empresas atuam no ramo de bicicletas e ciclomotores no Espírito Santo
42 lojas foram alvo de ações fiscais concluídas.
R$ 8,5 milhões somam os autos de infração lavrados até o momento durante a operação.
R$ 1,4 milhão já foi recuperado aos cofres públicos
Principais fraudes encontradas
1. Venda sem Nota Fiscal: comercialização direta de produtos ao consumidor final sem a emissão do documento fiscal, o que configura omissão de receita.
2. Compra de estoque sem documento fiscal: aquisição de mercadorias sem a correspondente nota fiscal, prática que rompe o rastreamento da cadeia tributária e impede o correto recolhimento do ICMS.
3. Simulação de operações interestaduais: utilização de notas fiscais emitidas por empresas “laranjas” de outros estados para “esquentar” estoques comprados sem nota no mercado local. Essa prática de planejamento tributário abusivo visa ocultar o real fornecedor e gerar créditos indevidos de ICMS.
Riscos
Segundo a Sefaz, a sonegação fiscal prejudica o ambiente de negócios como um todo, já que configura concorrência desleal com as empresas que cumprem suas obrigações.
Isso drena recursos que deveriam ser revertidos em mais segurança e infraestrutura para a própria população.
Para quem deixa de comprar com nota fiscal, os prejuízos ainda podem ser em caso de necessidade de troca, garantia ou furto e roubo do produto.
Compra legal
O consumidor deve exigir a nota fiscal no ato da compra, certificando-se de que o documento foi emitido pela loja vendedor e que o pagamento seja direcionado ao próprio.
Em caso de dúvidas sobre a autenticidade de notas fiscais ou se houver recusa na emissão, a denúncia pode ser feita no site da Sefaz, no canal Receita Orienta, indicando, no campo assunto, “Denúncia Fiscal”: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario.
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