Golpe do falso advogado usa dados reais e já tem 1300 denúncias
Criminosos usam dados de processos e fotos de advogados para prometer liberação de valores mediante taxas falsas, alerta a OAB-ES.
O chamado golpe do falso advogado tem combinado mensagens por aplicativos, dados reais de processos judiciais e promessas de liberação de valores mediante pagamento de taxas inexistentes. A prática já motivou mais de 1.300 denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e preocupa profissionais da advocacia e cidadãos.
Nesse tipo de golpe, os criminosos acessam informações verdadeiras de ações judiciais, identificam as partes envolvidas e entram em contato se passando por advogados ou integrantes de escritórios de advocacia. Em muitos casos, utilizam fotografias dos profissionais e detalhes do andamento das ações para dar credibilidade à abordagem.
Como o golpe do falso advogado é aplicado
Segundo o secretário-geral da OAB-ES, Eduardo Sarlo, uma das modalidades mais recorrentes envolve a falsa comunicação de que há valores disponíveis para recebimento. Para liberar o suposto pagamento, os golpistas exigem depósitos, transferências ou o recolhimento de taxas e custas judiciais inexistentes.
Os criminosos utilizam informações reais das partes e dos processos para convencer as vítimas a realizar os pagamentos solicitados. A OAB-ES reforça que a população precisa conhecer o funcionamento do golpe para reconhecer abordagens suspeitas.
"Os criminosos buscam dados de processos judiciais verdadeiros, utilizam informações reais das partes e, muitas vezes, até fotografias dos advogados. Com isso, conseguem convencer a vítima de que precisa pagar uma guia, uma taxa ou uma custa para receber determinado valor. É fundamental que a população conheça a existência desse golpe e saiba como os criminosos atuam"
Ações da OAB-ES na Justiça e articulação institucional
A OAB-ES ajuizou ação civil pública contra operadoras de telefonia e contra a Meta, responsável pelo WhatsApp, buscando responsabilizar as empresas e exigir mecanismos que dificultem o uso de seus serviços para a prática dos golpes.
"Nosso compromisso é proteger a sociedade, preservar a credibilidade da advocacia e exigir que instituições públicas e empresas privadas assumam suas responsabilidades no enfrentamento dessas fraudes. O golpe do falso advogado não atinge apenas a vítima, mas compromete a confiança na Justiça, na advocacia e nas próprias instituições"
Além das medidas judiciais, a OAB-ES desenvolve ações institucionais, tecnológicas e de orientação para enfrentar as fraudes. Um Comitê de Trabalho foi criado em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público Estadual (MPES) e a Polícia Civil, voltado ao compartilhamento de informações, à identificação de organizações criminosas e à construção de soluções conjuntas.
A Seccional também atua junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar a segurança dos sistemas judiciais, especialmente com a implementação da autenticação multifator (MFA) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), medida que busca dificultar acessos indevidos e reduzir vulnerabilidades.
ConfirmADV, denúncias e reforço na segurança
Outra frente de atuação envolve o recebimento e encaminhamento de denúncias. A OAB-ES disponibilizou, em seu site, um formulário específico para que cidadãos e profissionais relatem tentativas de fraude. Até o momento, mais de 1.300 denúncias foram registradas e repassadas aos órgãos competentes para investigação.
A instituição também divulga a plataforma ConfirmADV, ferramenta que permite verificar a identidade profissional de advogados, e promove campanhas educativas para orientar a população sobre como reconhecer abordagens suspeitas.
No âmbito federal, a OAB-ES encaminhou ofícios ao Banco Central pedindo o aprimoramento dos mecanismos de identificação, rastreabilidade e bloqueio de contas e chaves Pix usadas nas fraudes. À Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitou medidas mais rigorosas para identificação, fiscalização e denúncia de linhas telefônicas utilizadas por criminosos.
Impactos para clientes e para a advocacia
O golpe também atinge os advogados que têm seus nomes, fotografias e dados profissionais utilizados de forma indevida. Além dos prejuízos financeiros às vítimas, a prática compromete a relação de confiança entre clientes e seus representantes legais.
Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, o enfrentamento dessas fraudes deve ser tratado como questão de proteção à sociedade.
"A utilização criminosa da identidade de advogados atinge diretamente a população e compromete uma relação que deve ser construída sobre confiança e segurança. A OAB-ES está empenhada em atuar junto às instituições competentes para combater essas práticas, proteger os cidadãos e preservar a credibilidade do exercício profissional. A informação é uma das principais ferramentas para impedir que novas pessoas sejam vítimas"
Ela orienta que os profissionais da advocacia adotem medidas preventivas na relação com os clientes, inclusive com a inclusão de informações sobre a existência do golpe nos contratos de prestação de serviços. A iniciativa tem caráter educativo e permite esclarecer previamente como devem ocorrer os contatos e as solicitações relacionadas aos processos.
Crimes envolvidos e responsabilização dos autores
A prática do golpe do falso advogado pode configurar crimes como estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e falsa identidade, previsto no artigo 307, conforme as circunstâncias de cada caso. O uso indevido de documentos e informações também pode envolver outras infrações penais, a serem identificadas durante a investigação.
Além da responsabilização criminal dos envolvidos, as vítimas podem buscar, pela via judicial, a reparação dos prejuízos financeiros, de acordo com as particularidades de cada situação.
A orientação da OAB-ES é que tanto os cidadãos abordados pelos criminosos quanto advogados que tenham suas identidades utilizadas indevidamente registrem boletim de ocorrência e comuniquem o caso à Ordem. Essas informações contribuem para as investigações e para a identificação de novas modalidades de fraude.
Como se proteger do golpe do falso advogado
Para reduzir o risco de ser vítima desse tipo de fraude, a OAB-ES reforça cuidados básicos que devem ser adotados pela população.
- Desconfie de mensagens que informem liberação de valores judiciais mediante pagamento antecipado.
- Não realize transferências ou pagamentos de taxas sem confirmar a cobrança com seu advogado.
- Entre em contato com o profissional apenas pelos números e canais de comunicação já conhecidos.
- Utilize a plataforma ConfirmADV para verificar a identidade profissional do advogado.
- Não considere fotografias, nomes de advogados ou dados reais de processos como garantia de autenticidade.
- Evite fornecer informações pessoais, bancárias ou documentos a contatos desconhecidos.
- Em caso de suspeita, procure seu advogado ou a unidade judicial responsável pelo processo.
- Se for vítima, registre boletim de ocorrência, preserve mensagens e comprovantes e comunique o caso à OAB-ES pelo formulário disponível no site.
Orientação direta às vítimas em potencial
"Quem receber uma ligação ou mensagem desse tipo não deve se desesperar nem realizar pagamentos imediatamente"
A recomendação de Eduardo Sarlo reforça a importância de interromper a abordagem, checar a informação com o advogado de confiança e, quando necessário, acionar a OAB-ES e as autoridades responsáveis.
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