Estacionamento rotativo suspenso é em Guarapari

Fiscal da empresa de estacionamento |  Foto: Roberta Bourguignon/AT

Alegando uma série de irregularidades cometidas pela empresa, que opera o sistema de estacionamento rotativo da cidade de Guarapari há dois anos, a prefeitura decidiu suspender, por 30 dias, a cobrança realizada pelo estacionamento.  

De acordo com o município, a Rizzo Parking and Mobility S/A chegou a ser notificada sobre as irregularidades, mas no prazo de 15 dias não tomou qualquer tipo de providência solicitada, e a penalidade inicial foi a suspensão de 30 dias de cobrança.  

Sendo assim, ao estacionar em áreas comerciais e turísticas da cidade, a prefeitura desautorizou a cobrança. A decisão foi publicada em diário oficial desta quarta-feira (23).  

“Na audiência pública que fizemos, identificamos que a empresa possui diversas dívidas com a prefeitura, entre elas o montante de aproximadamente R$ 50 mil só ISS (Imposto Sobre Serviço), e tem a questão do repasse da alíquota que a prefeitura não informou. A alíquota de 33% seria de tudo arrecadado pela empresa, que deve ser repassado para a prefeitura. Vemos que eles visam o lucro, mas a empresa precisa entender que são prestadores de serviço”, destacou o vereador Luciano Costa, presidente da Comissão Especial de Avaliação do Rotativo. 

Na audiência ainda foi identificado irregularidades desde 2020, quando o sistema foi implantado. Segundo o parlamentar, o número de parquímetros nunca foi o pedido, e dos 15 parquímetros instalados, seis estão inoperantes. Além dos funcionários terem metas de arrecadação para fazer.  

“Ouvimos funcionários antigos sobre ter metas diárias a serem cumpridas, sobre os valores de arrecadação. Então se eles não arrecadam os valores diários cobrando os veículos que estacionam, distribuíam as multas de R$ 15, o que estava errado. Nós confirmamos essa informação com o responsável pela empresa, que disse ainda que toda empresa possui suas metas diárias, e isso não seria errado”, completa Luciano.  

No sistema da empresa que opera o rotativo consta que 110 comércios da cidade estariam vendendo os tickets de estacionamento, que seriam comércios credenciados, e entre os 110, a equipe do vereador fez uma pesquisa e encontrou somente 11 vendendo ticket.  

“No sistema está ativo, mas na realidade não, e vemos que o sistema não estava funcionando como deveria. O sistema não estava funcionando e virou essa fábrica de multas. A suspensão inicial de 30 dias é uma vitória para o povo, e conquistado através do nosso trabalho. Vamos continuar averiguando cada passo”, completa o vereador.  

A empresa possui contrato de 10 anos para explorar o sistema na cidade. E o prazo de 30 dias de suspensão, segundo a prefeitura, é para realizar todas as obrigações constantes no Termo de Referência do Edital de Concorrência Pública n°004/2019 sob pena de rescisão do contrato de concessão firmado com o município. 

A prefeitura foi questionada sobre os pontos de irregularidades apontados em publicação no diário oficial, e assim que tivermos a resposta, vamos atualizar a matéria.