Especialistas defendem regras para moto por aplicativo no ES
Debate está de volta após a morte de uma passageira em uma corrida em São Paulo. Regulamentação deve ser feita por municípios
Após uma passageira morrer durante uma corrida da 99 Moto, em um acidente ocorrido na avenida Tiradentes, no centro de São Paulo — a moto atingiu a porta aberta de um carro —, as empresas Uber e 99 deixaram de oferecer, temporariamente, corridas de moto na capital paulista, por decisão judicial.
O caso reacendeu o debate, também no Espírito Santo, sobre a segurança e necessidade de normas claras para a modalidade. Especialistas defendem regras para a circulação das motos por aplicativos.
Para o engenheiro mecânico André Cerqueira, especialista em segurança e membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), o assunto precisa ser discutido, definido, implementado e fiscalizado, para proteger a vida de pessoas que precisam utilizar, no dia a dia, esse meio de transporte.
“Muitos motociclistas, com motos sem condições de manutenção, sem maior preparo e respeito às regras de trânsito, têm se envolvido em sinistros de trânsito e ceifando vidas de seus passageiros. As empresas de transporte por aplicativo também precisam se envolver nesse processo”, analisa.
“Não sou contra esse tipo de mobilidade, que inclusive pode gerar emprego e ajudar muitas pessoas. Mas, no modelo atual, as consequências já começam a ser trágicas, pois são vidas perdidas, além do impacto social e econômico, com aumento dos custos para Estado e municípios”, observa.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Espírito Santo (Sintappes), Gessé Gomes, explica que muitos motoristas e motociclistas utilizam a atividade como complemento de renda. Segundo ele, a preocupação é que a regulamentação seja feita pelos municípios, que têm a competência de realizá-la, com a participação dos trabalhadores.
“Que as câmaras municipais chamem o debate, deem voz ao trabalhador e ouçam os usuários e as famílias que perderam parentes ou que tenham trabalhadores acidentados. É urgente a sociedade prestar atenção nesse tema”, diz.
Para Gessé, entre as medidas que poderiam ser implementadas estão as faixas azuis — corredores exclusivos para motos —, mais estacionamentos e locais de embarque de passageiros.
“Não queremos que isso seja discutido na pressão. Queremos que seja um trabalho feito com prazo, para poder mobilizar os trabalhadores para eles também apontarem as suas necessidades”, afirma.
Recursos de segurança à disposição
As empresas que ofertam corridas por aplicativo em motos foram procuradas pela reportagem para comentar sobre as regras para o transporte.
A Uber se manifestou por nota e afirmou que o “Uber Moto conta com uma série de recursos de segurança à disposição”.
Entre os recursos estão o uso obrigatório de capacete, selfie de capacete (que verifica se o motociclista está utilizando o equipamento antes de iniciar a viagem), alerta de velocidade, checklist de segurança antes de começar o trajeto e seguro para acidentes pessoais em todas as viagens.
Já a 99 Moto não se manifestou até o fechamento desta edição.
Prefeituras
Assim como em São Paulo, a regulamentação da modalidade de corrida por motocicletas é de responsabilidade do município.
Por nota, o Departamento de Operações de Trânsito da Serra informou que o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos não é proibido no município, mas não há regulamentação municipal específica para esse tipo de serviço. O mesmo acontece em Cariacica. Também não há regulamentação em Vila Velha.
Já a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória informou que o serviço de mototáxi por aplicativo tem regulamentação federal. “Nenhuma empresa que oferece esse tipo de serviço procurou o órgão para se regularizar”, afirmou.
Análise: Ausência de regras transforma solução de mobilidade em risco
“O transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos, como Uber Moto e 99Moto, por exemplo, avança pelas cidades brasileiras, inclusive no Espírito Santo. Com promessas de agilidade e economia, essa modalidade desperta preocupações sérias quanto à sua legalidade, segurança e impacto social — sobretudo diante da ausência de regulamentação adequada.
Toda evolução pela mobilidade é bem-vinda, mas o Estado deve se antecipar a essas tendências de forma proativa e segura. Não se pode transformar algo, em tese positivo, em um caos social pela inatividade das iniciativas estaduais!
A ausência de regras claras sobre o transporte por moto via aplicativos transforma uma solução de mobilidade em um vetor de risco para o trânsito. O Espírito Santo precisa agir com urgência para equilibrar inovação e segurança, preservando vidas e valorizando os profissionais do transporte legalizado. O tempo para prevenir novas tragédias é agora, e capacidade para isso o nosso Estado possui”.
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