Detran prorroga validade de CNH e adia renovação
Decisão do Contran estende até 9 de dezembro validade das carteiras vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro
Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro vão ganhar um prazo a mais para renovar o documento.
Uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na última semana estendeu a validade dessas carteiras até 9 de dezembro.
O diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Raphael Piekarz, explicou que o motorista não precisa fazer nenhum procedimento para ter direito à extensão do prazo.
Segundo ele, quem estiver dentro do período definido pela deliberação poderá circular normalmente com a CNH, mesmo que a data de validade impressa no documento já tenha passado.
“Se ele tem a CNH que está vencendo dentro desse período, ele não precisa se preocupar com a renovação dela nesse momento. A própria publicação já traz essa segurança jurídica para ele circular com esse documento”, afirmou.
Após o fim da prorrogação, em 9 de dezembro, começa a contar o prazo de 30 dias para que os motoristas abrangidos pela medida façam a renovação.
Ele ressaltou, porém, que a prorrogação da validade da CNH não significa que outras penalidades relacionadas ao direito de dirigir tenham sido suspensas. “A medida não altera processos de suspensão ou cassação da habilitação”.
Segundo Piekarz, a deliberação do Contran não apresenta uma justificativa específica para a extensão do prazo de validade das carteiras – que já havia sido prorrogado de junho para setembro e, agora, até dezembro.
No entanto, acredita-se que a decisão esteja relacionada com o período de adaptação de sistemas para as mudanças que vêm sendo feitas no processo de habilitação e renovação da CNH.
“Quando há mudanças grandes, como têm acontecido, é preciso também adaptar sistemas e realizar testes”, explicou.
Prorrogação
O conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na última semana uma deliberação que prorroga a validade da Carteira de Habilitação e da Autorização para Conduzir Ciclomotor que têm vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Na prática, todos os condutores que tenham vencimento nesse período passarão a ter a data de vencimento de 9 dezembro.
A partir dessa data, então, os condutores terão 30 dias para renovar o documento de habilitação – prazo dado a todos que estão com a carteira vencendo.
Mudança é automática
O documento publicado pelo Contran deixa claro que não é necessário emitir novo documento com a nova data ou realizar qualquer procedimento para registro da prorrogação do vencimento.
Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito devem considerar a prorrogação durante as ações de fiscalização.
A prorrogação de validade prevista também não se aplica aos condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
E os demais condutores?
Para outros motoristas que têm vencimento da carteira em outras datas, nada muda.
O prazo para renovação da CNH continua o que está descrito no documento.
Por que o Contran adotou o novo prazo de renovação?
O documento publicado não traz os motivos para a deliberação, no entanto prorrogações vêm sendo adotadas para adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças que vêm sendo realizadas no processo de habilitação e de renovação da carteira desde o ano passado.
Mudanças nos últimos meses
Renovação automática
Foi aprovada este ano a medida que permite a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) – o chamado Cadastro do Bom Condutor.
Para ser considerado “bom condutor ”, o motorista precisa cumprir critérios, entre os quais não ter infrações nem pontos registrados na carteira nos últimos 12 meses.
No entanto, uma decisão do Senado, em maio, manteve a obrigatoriedade da realização dos exames de aptidão física e mental.
A regra não vale para pessoas com 70 anos ou mais nem para aqueles que tenham prazo de renovação dos exames reduzido por recomendação médica.
PARA os de 50 anos ou mais, a renovação automática só poderá ser usada uma vez.
Mudanças na habilitação
O governo federal editou uma série de novas regras para quem deseja obter a habilitação, dentro do programa CNH do Brasil, o que também exige adequação por parte dos Detrans.
Entre as alterações, o curso teórico passou a ser disponibilizado gratuitamente em formato digital.
Outra mudança foi a redução da carga mínima de aulas práticas obrigatórias. O requisito caiu de 20 horas para duas horas, além da possibilidade de contratação de instrutores autônomos.
Segurança
“Embora alterações que vêm acontecendo no processo de habilitação reduzam questões burocráticas e custos, a preocupação existe em relação à segurança viária, já que intervalos mais longos prejudicam o monitoramento da capacidade visual”, diz Anthony Moraes Costa, consultor em Segurança Viária.
Você sabia
Conduzir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. O motorista ainda tem a soma de 7 pontos na carteira.
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