Assembleia aprova proibição de piercing e tatuagem em animais
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Um Projeto de Lei que proíbe a realização de tatuagem e implantação de piercings em animais foi aprovado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (15).
O PL 135/2021, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres para fins estéticos. A matéria inclui essa regra no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005), que também é de autoria da parlamentar.
“Nós entendemos que o ser humano toma a decisão sobre seu corpo ao colocar um piercing ou fazer uma tatuagem. O animal não tem como tomar essa decisão. Além disso, esse tipo de prática pode gerar sofrimento e infecções, trazendo danos à saúde do animal”, justificou a deputada autora do projeto, que também preside os trabalhos da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais no ES.
O projeto agora só depende de sanção do govenador para virar lei.
Crimes contra animais
A Lei já estabelece que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime. Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
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