Após vazamento de óleo diesel empresa é multada em mais de R$ 1 milhão
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A Fiscalização Ambiental da Serra multou em R$ 1.045.001 a empresa responsável pelo caminhão-tanque que tombou e derramou óleo diesel no córrego Doutor Robson, que faz parte da bacia do Rio Jacaraípe, APA da Lagoa Juara. O acidente aconteceu no quilômetro 259 da BR 101, na altura do bairro Planalto Serrano, no último dia (09).
Foram cerca de 17 mil litros de óleo derramados. Nesta terça (18) e quarta-feira (19), a prefeitura da Serra vai estar coletando as amostras de água do córrego Doutor Robson e da Lagoa Juara para apurar se os dois mananciais estão contaminados. O resultado sai em até 30 dias.
De acordo com o auto de infração gerado pela Fiscalização, foram descumpridos doze artigos da Lei nº 2199/1999. Entre eles:
“Causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais de qualquer espécie, microorganismos, fungos, plantas silvestres ou cultivadas, bem como a destruição significativa da flora ou, ainda, tomem uma área urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana” (Artigo 164).
“Emitir ou despejar resíduos sólidos, líquidos e gasosos causadores de degradação ambiental, em desacordo com as normas ou licença ambiental”, (Artigo 165).
A penalidade foi enviada para a empresa na última sexta-feira (13). A mesma tem 30 dias para recorrer ou pagar a infração com desconto de 30%.
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