87 mulheres pedem proteção todo dia contra agressões
Mais de 15 mil solicitações foram feitas junto à Justiça no Espírito Santo apenas no primeiro semestre deste ano
No Espírito Santo, 15.583 medidas protetivas foram solicitadas à Justiça no primeiro semestre deste ano, uma média de 87 por dia ou uma a cada 17 minutos. No mesmo período, 9.478 medidas foram concedidas.
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganham destaque nesta semana, quando a Lei Maria da Penha, criada para prevenir e combater a violência doméstica, completa 20 anos.
A juíza Thaíta Trevizan, coordenadora de vara de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), avalia que a ampliação dos canais de denúncia e o reconhecimento de diferentes formas de violência contribuíram para o aumento dos pedidos.
“Além da agressão física, casos de violência psicológica, moral, digital e até contra filhos passaram a receber maior atenção. Não se pode fechar os olhos para a violência, que tem ocorrido com uma maior crueldade”.
A delegada Natalia Tenorio, da Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), destaca que medidas protetivas salvam vidas, uma vez que a maioria das vítimas de feminicídio nunca registraram ocorrência. Entre as causas da violência, ela aponta o machismo.
“Hoje nós temos conflitos que acontecem porque simplesmente as mulheres não aceitam mais ficar naquele local, ocupando aqueles papéis que foram dados a elas outrora”, afirma.
Na Justiça, um dos desafios é lidar com a percepção de que o agressor, por ser réu primário e ter endereço fixo, representaria menor risco.
O juiz Marco Aurélio Soares Pereira, da Vara de Violência Doméstica da Serra, explica que a violência é praticada por homens comuns, que convivem com as vítimas. “O que me importa, enquanto órgão julgador, é a segurança de que esse agressor vai ficar longe da vítima, vai parar de causar dano a ela”.
Os descumprimentos também preocupam. Dados da Sesp apontam 1.855 casos registrados de janeiro a julho de 2026.
Para a advogada criminalista Layla Freitas, a efetividade da proteção depende da resposta dada quando a ordem é violada. “O descumprimento de medida protetiva é crime e pode levar a uma pena de 2 a 5 anos de reclusão. É considerado grave e é inafiançável”.
Maria da Penha fala sobre 20 anos da lei
Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência doméstica e, em 1983, sofreu uma tentativa de homicídio do então marido, que a deixou paraplégica. Após uma segunda tentativa de assassinato, o caso levou quase 20 anos para resultar em uma condenação.
O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que responsabilizou o Brasil. Em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha. “Lutei para que o meu agressor fosse responsabilizado. Entendi que aquela história representava a realidade de milhares de mulheres brasileiras”, disse em vídeo ontem.
Saiba Mais
Medidas protetivas
15.583 medidas protetivas foram solicitadas à Justiça no Espírito Santo em 2026, de 1º de janeiro a 30 de junho.
São 87 por dia, em média.
1 pedidos a cada 17 minutos.
9.478 medidas foram concedidas.
Descumprimento
1.855 medidas protetivas foram descumpridas no Espírito Santo, de janeiro a julho.
Feminicídios
Neste ano, foram registrados 19 feminicídios, 35 em 2025 e 41 em 2024.
Avanços
Para o juiz Marco Aurélio Soares Pereira, o primeiro grande avanço foi a própria criação da Lei Maria da Penha.
Antes da lei: agressões contra mulheres podiam ser tratadas como crimes de menor potencial ofensivo, casos podiam terminar em cestas básicas e eram encaminhados aos Juizados Especiais.
Com a Lei Maria da Penha: esse cenário mudou. A violência doméstica passou a receber tratamento específico.
Protocolo para julgamento
Com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, a ideia é reconhecer que a mulher está inserida em uma sociedade marcada por desigualdades históricas, culturais e estruturais.
Ações
Patrulha Maria da Penha: visitas tranquilizadoras aumentaram 25% para acompanhar mulheres com medidas protetivas.
Atendimento social: três assistentes sociais da Central Teleflagrante encaminham vítimas à rede municipal, com alta de 15% nos encaminhamentos.
Mulher Segura: monitora agressores de alto risco com tornozeleira eletrônica e vítimas por smartphone, 24h.
Salas Marias: oferecem acolhimento e privacidade às vítimas, evitando contato com o agressor; serão 18 no Estado.
Rede municipal: vítimas são encaminhadas aos serviços locais, que fazem busca ativa e acompanhamento para ajudar no rompimento do ciclo de violência.
Fonte: CNJ, Sesp e especialistas.
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