3ª Ponte e Rodovia do Sol vão ter 200 câmeras após fim do pedágio

Depois de 25 anos de concessão, o governo do Espírito Santo anunciou na segunda-feira (11) que a partir da meia-noite do dia 22 de dezembro não haverá mais cobrança pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol.

A data marca o fim da concessão do Estado com a Rodosol.

Entenda

Fim da concessão

O contrato de concessão da Rodovia do Sol e da Terceira Ponte foi celebrado em 1998 com a Rodosol.

Com o fim do prazo de 25 anos, a gestão será transferida para o governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb).

Sem pedágio

O governo do Estado anunciou na segunda-feira (11) o fim do pedágio tanto da Terceira Ponte, quanto da Rodovia do Sol.

Não há prazo para que o pedágio permaneça zerado, já que Casagrande anunciou que passará a arcar durante toda sua gestão com os custos de toda a operação, calculada entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões ao ano. Segundo o governo, as contas equilibradas permitem que o governo absorva o valor.

Para nortear a decisão, o governo teve como base estudos da Fipe. Entre as constatações apontadas foi que o custo das praças do pedágio representam 50% do valor total da operação, por isso manter um valor do pedágio apenas para manutenção seria custoso.

Valores

Hoje, um carro de passeio paga R$ 2,80 de forma unidirecional (Vila Velha-Vitória) na Praça da Terceira Ponte. Já na praça da Rodovia do Sol, em Guarapari, o valor é de R$ 12,60 (R$ 25,20, ida e volta).

Praças do pedágio

O governo afirmou que serão retiradas todas as cabines de pedágio.

A partir do dia 22 de dezembro, elas serão fechadas, sem cobrança, mas a retirada deve acontecer aos poucos ao longo do tempo.

No local, em Vitória, o governo ainda afirmou que há intenção de criar um espaço diferenciado, uma praça.

A retirada da cobrança e das cabines na Terceira Ponte ainda deve dar maior fluidez ao trânsito, principalmente no sentido Vila Velha - Vitória, onde a cobrança ainda é feita.

Serviços

Renato Casagrande garantiu que serão mantidos todos os serviços hoje prestados pela concessionária, como de guinchos e de resgate.

A licitação para contratar a empresa que ficará responsável pelo serviço será lançada hoje.

Central de monitoramento

O governo irá contratar também os serviços para ampliar o número de câmeras de videomonitoramento. Hoje, são 20 câmeras ao longo de toda a ponte e Rodovia do Sol. A expectativa é que chegue a 200 câmeras no trecho.

Elas estarão ligadas a uma central, que funcionará 24 horas e será interligada com câmeras dos terminais do Transcol, Sistema Aquaviário e da ciclovia.

Investimentos

O governador Renato Casagrande afirmou que a Fipe está elaborando estudos para dois anteprojetos, que devem ficar prontos no primeiro semestre de 2024: o primeiro é da ampliação da Ciclovia da Vida, que ligará a ciclovia da Terceira Ponte até Setiba, em Guarapari.

Outro anteprojeto é do Trevo de Ponta da Fruta, com uma passagem em dois níveis, que irá beneficiar principalmente pessoas que acessam a Ponta da Fruta e Balneário de Ponta da Fruta.

Segundo o governo, os anteprojetos permitirão que as duas obras sejam posteriormente licitadas. Não há prazo para início das duas obras.

Fonte: Governo do Espírito Santo.

Ceturb será responsável pela gestão dos trechos

Com o fim da concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, a gestão das vias passa a ser de responsabilidade exclusiva do Estado, por meio da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES).

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, explicou que foi criada para fazer essa gestão uma diretoria de rodovias.

“A Ceturb Rodovias ficará responsável por toda operação do trecho. Já o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES) fará a parte de manutenção das vias. Nesse caso, o DER incluirá a ponte e a rodovia dentro das suas áreas atendidas para serviços como de tapa-buracos, entre outras”.

Já a Ceturb, ele destacou que irá conduzir o processo de licitação para a contratação dos serviços necessários à gestão da ponte e de trecho da rodovia.

Em breve será publicado o edital para a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas e pontos de iluminação pública da Terceira Ponte, Ciclovia da Vida, acesso às Praças de Pedágio e do Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU).

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, lembrou que em um primeiro momento chegou a ser pensado em fazer uma concessão para manter a cobrança apenas de serviços de manutenção das vias.

No entanto, os investimentos continuariam a ser feitos pelo governo do Estado para não aumentar o valor pago pela população.

Agora, segundo ele, a decisão foi manter todo custo da manutenção, operação e investimentos pelo próprio governo.

“Vamos manter a qualidade dos serviços prestados tanto na Terceira Ponte quanto na Rodovia do Sol. O custo do sistema podemos absorver pelo nível de organização das finanças do Estado”.

Rodosol pede à Justiça para prorrogar contrato

A 13 dias do encerramento do contrato de 25 anos, a concessionária Rodosol ingressou com uma ação na Justiça.

A concessionária está pleiteando a prorrogação do contrato de concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol até que seja feito o reequilíbrio econômico e financeiro do vínculo ou que o governo do Estado pague a dívida de R$ 351 milhões, que teria com a empresa.

Na última quinta-feira (07), a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde deu prazo de 72 horas para que o governo do Estado se pronunciasse quanto ao pedido de liminar.

O governador Renato Casagrande afirmou que a partir do momento que o Tribunal de Contas do Estado e a Agência Reguladora (Arsp) fecharem o entendimento quanto a um valor, será levado à discussão com o Ministério Público Estadual e o Judiciário.

O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, ressaltou que o remanescente entre a Rodosol e o governo do Estado são questões contratuais.

“Isso não tem qualquer ligação com o fim do contrato. Entendemos que não há fundamento jurídico para prorrogação de um contrato apenas com base em um suposto débito, que não está consolidado pelo Tribunal de Contas”.

Ele ressaltou que assim que a Arsp apresentou o valor do débito, ele foi o questionado. “O Tribunal de Contas entendeu por dar parcial provimento e determinou que a Arsp faça um novo cálculo. O cálculo ainda não foi finalizado, mas certamente será menor”.

Medida vai incentivar turismo em Guarapari

Para quem segue da Grande Vitória para curtir as praias em Guarapari, o custo sempre foi mais alto por causa dos pedágios. No carro de passeio, o valor para ir de Vila Velha a Guarapari custa R$ 12,60. Sem esse valor a mais, a expectativa é que mais turistas possam escolher Guarapari como destino.

“Acreditamos que o resultado será positivo, mas precisamos monitorar os reflexos. Com certeza, teremos aumento, mas não sabemos avaliar ainda se será totalmente positiva a isenção total do pedágio”, destaca o presidente da Associação de Hotéis e Turismo de Guarapari, Fernando Otávio Campos.

Para o empresário, haverá um aumento principalmente no bate e volta, o que também deve influenciar no comércio local.

“Teremos aumento do bate e volta, aquele que escolhe passar o dia na cidade e voltar para casa. Isto deve influenciar positivamente o comércio local. Também deve aumentar os passeios por Guarapari por quem está hospedado em Vitória ou Vila Velha”.

Para a rede hoteleira, o fim da cobrança do pedágio vai ajudar a reduzir o custo de quem vem do aeroporto ou mesmo de trem.

Mas, por outro lado, existem algumas preocupações. “Temos preocupação com o aumento em excesso do fluxo na rodovia, com carros fugindo do pedágio da BR-101 e também o excesso de público em praias. Outra preocupação é a garantia da qualidade da via e dos serviços de emergência, segurança e apoio”, finaliza Fernando.

Para o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, o encerramento da cobrança de pedágio foi acertada.

“Esta é uma grande conquista para todos nós. Em relação à comunidade de Recanto da Sereia, buscaremos a isenção do pedágio caso a cobrança retorne”, frisou.

Motoristas comemoram decisão

Motoristas estão comemorando o fim do pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, principalmente os condutores por aplicativo. Eles chegavam a alugar apartamento na Grande Vitória para não ter de passar todos os dias pela praça entre Guarapari e Vila Velha.

A motorista Adilza Nunes, de 40 anos, que trabalha no aplicativo há quatro anos, conta que ela e vários profissionais alugavam por até oito meses apartamento em Vila Velha.

“Quem mora em Guarapari fica muito parado entre março e novembro. Então montamos grupos de três motoristas e alugamos quitinete em Vila Velha para trabalhar na Grande Vitória, porque não vale a pena ir e voltar todos os dias pagando o pedágio”, revela.

Outro motorista de aplicativo, Reginaldo Alves, de 45 anos, também celebra o fato de as viagens entre os municípios ficarem mais em conta para os passageiros.

“Infelizmente, as viagens entre os municípios não compensava, e só era possível aceitar quando estava em um valor mais alto, como em torno R$ 100, justamente por causa do pedágio. Agora, somente será o gasto do carro e do combustível mesmo”, explica.