1.893 desobedecem Justiça e não mantêm distância da ex
Levantamento aponta aumento de quase 30% de descumprimento de medida protetiva em relação ao mesmo período do ano passado
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Os dados expõem os desafios no enfrentamento da violência doméstica. De janeiro a agosto deste ano, 1.893 agressores, mesmo proibidos por lei, desobederam a Justiça e se aproximaram das ex.
O levantamento do Observatório da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), aponta ainda um aumento de quase 30% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 1.486 ocorrências de descumprimentos de medidas protetivas no Espírito Santo – 2.306 no ano todo.
A chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, delegada Cláudia Dematté, destacou que mulheres em todo o mundo vivenciam diariamente situações de violência doméstica e familiar.
“Por vezes vemos homens, em razão dessa cultura machista, agindo como se as mulheres fossem posse e propriedade deles, e usando a violência para se manterem nessa situação de dominação e poder”.
Ela enfatizou a importância da Lei Maria da Penha como instrumento para todas as mulheres no enfrentamento dessa violência.
Segundo a delegada, o homem que descumpre uma medida protetiva – por exemplo ameaçando e perseguindo a vítima em locais que ela frequenta – comete delito, que tem pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa. “Se o agressor for preso em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva será inafiançável na esfera policial”.
Ela enfatiza que, tendo em vista a resposta rápida que as medidas possibilitam às vítimas e o resultado efetivo que elas apresentam, o número de solicitações cresce a cada dia.
Em um reforço também nas ações contra essa violência, a Prefeitura de Cariacica lançou no último mês a Patrulha Especializada da Mulher, iniciativa desenvolvida pela Guarda Municipal em parceria com a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos e que está sob a responsabilidade da agente Milena Lessa.
Entre as medidas previstas estão palestras, além do acompanhamento de medidas protetivas em conjunto com a Polícia Civil.
Também está em andamento a criação de uma ouvidoria para atendimento e acompanhamento de vítimas. As mulheres que precisarem de apoio podem acionar a Patrulha Especializada da Mulher pelo telefone: (27) 98148-0334.
Flagrante
Invadiu igreja
Um homem de 32 anos foi contido e agredido por populares após invadir uma igreja em João Goulart, Vila Velha, na última semana. Segundo testemunhas, ele estava armado com uma faca e queria atacar a ex e o atual companheiro dela.
O suspeito foi encontrado ferido e levado para o Hospital Estadual de Urgência e Emergência. Ele foi autuado em flagrante por descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça, ambos na forma da Lei Maria da Penha.
Fique por dentro
O que são medidas protetivas?
São ordens judiciais de urgência previstas na Lei Maria da Penha para proteger pessoas que sofrem violência doméstica e familiar, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
As medidas protetivas buscam garantir a segurança e a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da vítima.
O que as medidas estabelecem?
Entre as possibilidades, as medidas protetivas podem ter ferramentas que afastam o agressor, entre as quais:
Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.
Proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e de testemunhas, fixando limite de distância.
Proibição de contato por qualquer meio (telefone, mensagens, redes sociais).
Suspensão da posse ou restrição de porte de armas.
Quem pode pedir medidas protetivas?
A própria vítima, diretamente na delegacia ou no Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher.
O Ministério Público.
Autoridades policiais que registrarem a ocorrência.
O que acontece se o agressor descumprir?
O descumprimento de medida protetiva é crime, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
A pena é de 3 meses a 2 anos de detenção.
As medidas só podem ser pedidas contra o ex?
Não. A violência doméstica não se limita ao companheiro ou ex. A Lei Maria da Penha abrange também casos de violência praticada por pais, irmãos, tios, filhos, enteados ou pessoas que morem na mesma casa.
Tipos de locais (2025)
Residência: 1.149
Via Pública: 253
Pela internet: 240
Complexo
“Medida protetiva é, sem dúvida, instrumento importante de proteção. Mas é preciso reconhecer que o contexto da violência doméstica é complexo, e nem sempre a medida, por si só, é suficiente para garantir a segurança da vítima”.
Proteção
“As medidas protetivas são um instrumento fundamental de proteção. Elas salvam vidas, porque rompem o ciclo da violência. No entanto, a efetividade depende da fiscalização e da rede de proteção”.
Descumprimento
Ano — Casos
2022 — 1.637
2023 — 1.939
2024 — 2.306
2025 — 1.893
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