X de Musk tira Brasil da lista de países em que permite anúncios políticos
Mudança ocorre na mesma semana em que vence o prazo para as plataformas se adequarem às novas regras do TSE
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O Brasil deixou de constar na lista de países em que o X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, diz permitir anúncios políticos.
Pelo menos até a última terça (29), o país ainda estava no rol de nações em que eram permitidos "anúncios de conteúdo político" —não aparecia apenas na listagem de permissão para "anúncios de campanha política". Agora já não consta em nenhuma das duas opções de publicidade.
A alteração no site do X ocorre na mesma semana em que vence o prazo para as plataformas se adequarem às novas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tornaram obrigatória, entre outros itens, a disponibilização de repositório de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas empresas que oferecem este tipo de serviço.
A corte deu um prazo de 60 dias, a contar da data em que a resolução passou a vigorar, o que ocorreu em 1º de março.
A mudança no X também ocorre semanas depois do embate de Musk com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O dono do X acusou o magistrado de censura, ameaçou descumprir ordens judiciais no Brasil e acabou se tornando alvo de investigação em inquérito da corte. A empresa forneceu ainda decisões sigilosas de Moraes, após requisição, e que foram divulgadas em relatório de congressistas dos EUA alinhados a Donald Trump.
O X passou a permitir anúncios políticos no Brasil em 2023, em uma mudança da política estabelecida no fim de 2019, que tinha acabado com esse tipo de publicidade na plataforma de modo geral.
Desde que Musk comprou a empresa, no final de 2022, ele fez uma série de mudanças e demitiu boa parte da equipe que fazia moderação de conteúdo, o que tem gerado preocupação de especialistas sobre a circulação de desinformação eleitoral na plataforma.
Segundo a nova resolução do TSE, as plataformas devem informar, no repositório, em tempo real, o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada. Além disso, devem disponibilizar uma ferramenta de consulta que permita busca por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes.
Também prevê acesso a informações precisas sobre o período do impulsionamento, a quantidade de pessoas atingidas e os critérios de segmentação escolhidos.
A resolução estabelece ainda que essa medida é "de cumprimento permanente, inclusive em anos não eleitorais e períodos pré e pós-eleições".
Na última semana, o Google anunciou que deixaria de permitir a veiculação de anúncios políticos no Brasil via Google Ads, o que inclui o YouTube. O motivo foi a resolução do TSE e os custos que estariam envolvidos para adequação.
Até então, os critérios do Google para inclusão de anúncios em seu relatório de transparência eram a menção a partidos políticos, a candidatos a cargos no nível federal e estadual ou ainda a ocupantes destes cargos.
Além do fato de as eleições deste ano serem municipais, a regra do TSE traz uma descrição mais ampla do que é considerado no rol de anúncios político eleitorais, incluindo categorias como "propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".
Na resolução, a corte vedou ainda que as empresas que comercializem qualquer tipo de impulsionamento de conteúdo disponibilizem "esse serviço para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral".
Estabelecendo também que, quando esse tipo de conteúdo tiver sido impulsionado "de forma irregular", a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem, "por impulsionamento e sem custos", conteúdo informativo que elucide fato notoriamente inverídico "nos mesmos moldes e alcance da contratação".
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