USP barra matrícula de aprovado em Direito por não considerá-lo pardo; família vai à Justiça

A Universidade de São Paulo (USP) está sendo processada por barrar a matrícula de Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, estudante que não foi considerado pardo pela comissão de heteroidentificação da instituição. Glauco havia sido aprovado no curso de Direito por meio do Provão Paulista a partir de cotas reservadas para pretos, pardos e indígenas (PPI's). A USP não comentou o caso.

No documento que detalha a decisão da comissão, o estudante é descrito como um candidato de "pele clara, boca e lábios afilados, cabelos lisos, não apresentando o conjunto de características fenotípicas de pessoa negra". O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo Estadão. Nesta semana, um caso similar no curso de Medicina também veio à tona.

Ordilei Lopes do Livramento, pai e representante legal do filho durante o processo, conta que a avaliação aconteceu por vídeo chamada no dia 9 de fevereiro, com a negativa sendo enviada na sequência. "Não demorou nem um minuto essa 'entrevista', em seguida já mandaram o resultado. Não tem como falar que meu filho é branco, meu filho é pardo", afirma.

Um recurso junto à universidade foi aberto para tentar reverter o caso, segundo o que explica Alcimar Mondillo, advogada de defesa, mas pela ausência de retornos a ação judicial foi encaminhada. "Ontem à noite, ajuizamos uma ação na qual pedimos em liminar que seja reservada a vaga dele e autorizado a frequentar às aulas", diz. A defesa aguarda retorno do juiz responsável para despachar o caso, mas ainda não obteve retorno.

O texto elaborado pela defesa argumenta ainda que a universidade não determina critérios igualitários na avaliação dos candidatos que concorrem em vagas exclusivas para PPI's. Isso porque estudantes egressos do vestibular próprio da universidade seriam avaliados de forma presencial, enquanto os vindos de outros vestibulares, caso de Glauco, fariam o processo de forma remota.

"Consta da nossa ação um pedido para declarar a inconstitucionalidade da resolução da USP. Eles não podem tratar pessoas iguais de forma diferente", afirma Alcimar.

O pai do estudante lamenta a situação e afirma que o filho está muito abalado emocionalmente. "Ele estava com a vaga garantida e depois tudo isso acontece", comenta.

Procurada pelo Estadão, a Faculdade de Direito da USP não se manifestou sobre o caso. Através da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP) a universidade se limitou a detalhar as etapas do processo de avaliação.

"A comissão foi criada para coibir fraudes e garantir a integridade da autodeclaração das pessoas convocadas para a matrícula nas vagas reservadas para política de ações afirmativas para pessoas negras, de cor preta ou parda nos cursos de graduação da USP", diz a nota.

Na última quinta-feira, um estudante aprovado no curso de medicina também da USP, teve a matrícula cancelada por não ter sido considerado pardo pela comissão de heteroidentificação.