STF se preocupou com 'tribunais raciais' 12 anos antes da USP barrar candidato à Medicina

Doze anos antes de a Universidade de São Paulo (USP) barrar no sistema de cotas candidato ao curso de Medicina por não considerá-lo negro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou preocupação com o modelo que seria adotado pelas instituições de ensino para selecionar os estudantes. Na última semana, a USP foi obrigada a explicar à Justiça os motivos de ter negado uma vaga ao candidato Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, que foi aprovado para o curso de Medicina por meio das cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).

Em abril de 2012, a Corte interpretou que a política estabelecia um "ambiente plural e diversificado" e que as cotas têm como objetivo "superar distorções sociais historicamente consolidadas" pela escravidão e pelas desigualdades sociais.

Porém, a sessão foi marcada por discussões sobre as formas que as universidades adotavam para concluir se os candidatos eram aptos a ser beneficiados com as cotas. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o modelo poderia criar "tribunais raciais" que definiriam quem é negro ou não. O uso do termo foi rebatido no tribunal, que pontuou que o formato servia para evitar possíveis fraudadores do sistema.

Nesta quinta-feira, 4, os avaliadores da USP justificaram que Alisson, que se autodeclara pardo, não apresenta as características fenotípicas de uma pessoa negra. Segundo os representantes da instituição, o estudante foi descrito pela banca de heteroidentificação como uma pessoa de "pele clara", que possui "boca e lábios afilados". Também foi citado que o "cabelo raspado" do candidato impediu a banca de identificá-lo adequadamente.

As cotas raciais para o ingresso no ensino superior completaram 20 anos de história, sendo introduzidas pela Universidade de Brasília (UnB) em 2004. Naquele ano, a instituição decidiu reservar 20% das vagas disponibilizadas pelo vestibular para pessoas que se declararam pretas ou pardas. Os candidatos eram fotografados pelos aplicadores da prova e deveriam assinar uma autodeclaração étnica.

Em 2009, o DEM, hoje União Brasil, moveu uma ação ao STF pedindo a suspensão do sistema de cotas da UnB. A legenda argumentou que a universidade havia institucionalizado um "tribunal racial" que definia "quem é negro e não é".

Em abril de 2012, a ação do DEM foi julgada e considerada improcedente, fazendo com que o ingresso por cotas na UnB fosse permitido e aplicado por outras instituições. O placar foi de 10 a 0. Só o ministro Dias Toffoli estava ausente na ocasião.

Relembre como foi a discussão entre os ministros

Apesar de as cotas terem recebido aprovação de todos os ministros presentes, o julgamento também teve pontos de discordância. O ministro Gilmar Mendes mostrou preocupação com a possibilidade de o sistema promover a criação de "tribunais raciais" nas universidades. "Então, veja que se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter, de dizer quem é branco, quem é negro, numa sociedade altamente miscigenada", disse.

"Não é razoável que alguém se invista na universidade neste tipo de poder de dizer quem é branco e quem é negro para essa finalidade. Seria muito mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência, de índole sócio-econômica", observou o ministro.

Gilmar também citou uma ocasião que ocorreu em 2007 na UnB, quando gêmeos univitelinos foram considerados de diferentes etnias pela comissão avaliadora da instituição. Segundo o magistrado, o ocorrido mostrava uma incongruência motivada pela dificuldade de determinar, pelo critério da heteroidentificação, quem era pardo ou não.

"Nós já vimos que ele está longe de ser infalível, como se demonstrou da tribuna, aquela situação de gêmeos univitelinos em que um foi reconhecido como negro e o outro, não, gerando um tipo de situação de difícil aceitação no sistema como um todo", afirmou Gilmar.

O ministro Luiz Fux rebateu as considerações de Gilmar e do DEM, e disse que o termo "tribunal racial" era pejorativo. O magistrado considerou que as bancas de heteroidentificação serviam para evitar possíveis fraudes do sistema, que poderia ser preenchido por pessoas brancas que buscam "um acesso privilegiao ao ensino público superior".

"Trata-se, antes de tudo, de um esforço da universidade para que o respectivo programa inclusivo cumpra efetivamente seus desideratos, beneficiando seus reais destinatários, e não indivíduos oportunistas que, sem qualquer identificação étnica com a causa racial, pretendem ter acesso privilegiado ao ensino público superior", afirmou.

O ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, também criticou o sistema de heteroidentificação adotado pela UnB à época. "Se alguém se declara negro, é porque negro é. Vamos parar de imaginar que todos são salafrários. Fotografia não comprova a cor", afirmou.

Atualmente, a instituição não fotografa mais os candidatos durante as inscrições nos vestibulares. Os estudantes da UnB devem encaminhar uma autodeclaração. Caso a vaga seja recusada, o estudante pode recorrer e sua apelação é encaminhada a uma comissão de heteroidentificação, que faz a análise étnica de forma presencial.

Uma pesquisa da UnB divulgada em junho do ano passado mostrou que 23.310 alunos ingressaram na instituição por meio das cotas. Do total, quase sete mil se formaram e outros 13 mil eram estudantes ativos. Em 2003, antes da criação do sistema, apenas 4,3% dos alunos eram pretos, pardos e indígenas. No ano de 2022, o percentual foi de 48,7%.

No julgamento da Corte, o ministro aposentado do STF Cezar Peluso também avaliou que o critério racial deveria ser aliado ao socioeconômico no sistema de cotas. Segundo o magistrado, a heteroidentificação poderia fazer com que pessoas que nunca se identificaram como negras pudessem ser beneficiadas com o sistema.

"O candidato que sempre se apresentou na sociedade, por suas características externas, como não pertencente, do ponto de vista fenotípico, à etnia negra, mas que genotipicamente a ela pertença, a mim me parece que não possa ser escolhido e incluído na cota pois nunca foi, na verdade, discriminado. Essa é situação que, a meu juízo, deveria ser considerada na reavaliação dos critérios de escolha", afirmou Peluso.

Lei de Cotas foi sancionada meses após decisão do Supremo

Quatro meses após a decisão do STF, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei de Cotas, que determinou que todas as instituições federais de ensino superior disponibilizassem 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Em novembro do ano passado, a legislação foi alterada pelo Congresso, incluindo a distribuição de vagas pelo critério racial dentro desse percentual. A mudança já está vigente.

Com isso, alunos negros que concluíram o ensino médio em escola particular não serão mais beneficiados. Na USP, gerenciada pelo governo do Estado de São Paulo, 50% das vagas são para estudantes que se formaram em escolas públicas, sendo que 37,7% desse percentual são destinados para pretos, pardos ou indígenas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.