SP diz ao STF que novas câmeras terão acionamento remoto

No último dia do prazo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o governo de São Paulo respondeu nesta sexta-feira, 6, a solicitação de informações sobre o contrato firmado entre a Polícia Militar e a empresa Motorola Solutions Ltda., para o fornecimento de câmeras corporais para o efetivo policial.

As dúvidas decorreram da mudança do modelo de equipamento: as câmeras usadas atualmente pelos policiais gravam ininterruptamente; nesse novo modelo, iniciado por meio desse contrato, o policial consegue desligar o equipamento, o que é alvo de críticas por especialistas. No documento enviado ao STF, o governo paulista informa que será possível acionar as câmeras de forma remota, independentemente da vontade do policial.

A ordem para que o governo paulista apresentasse o contrato e outros esclarecimentos foi emitida por Barroso em 21 de novembro, no trâmite do procedimento judicial durante o qual o governo de São Paulo se comprometeu a expandir a aquisição e o uso de câmeras corporais nas atividades da Polícia Militar. O governo inicialmente teria cinco dias úteis para responder, mas solicitou ao ministro do STF que estendesse o prazo por mais cinco dias.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na quinta-feira, 5, afirmou que errou ao questionar a eficácia das câmeras e defendeu o uso do equipamento. Antes crítico do recurso, agora ele se mostra a favor.

O governo paulista informou ter enviado ao STF cópias dos três contratos de câmeras corporais atualmente em vigor pela Polícia Militar. Além do contrato firmado com a Motorola Solutions, em setembro, foram encaminhados os dois contratos com a Axon Advanta, que foram prorrogados e vigoram até janeiro e março de 2025.

Segundo o governo, estão previstos para 10 de dezembro os testes de validação das funcionalidades das novas câmeras corporais - entre elas o acionamento remoto, independentemente da vontade do policial em ocorrência, nas modalidades intencional e automática.

O governo descreveu quatro modelos de gravação que não dependem do policial usuário da câmera:

por acionamento remoto: a gravação poderá ser acionada por meio da integração com o sistema de despacho de ocorrência do Centro de Operações da Polícia Militar ou por supervisores no Batalhão.

por reativação após desligamento intencional: ao encerrar uma gravação, o dispositivo enviará uma mensagem ao sistema de ocorrências da Polícia Militar, que poderá reiniciar remotamente a gravação.

por ativação perimetral via Bluetooth: essa modalidade é acionada sem qualquer interação humana. Quando uma gravação for iniciada, todos os dispositivos que estiverem no raio de atuação da tecnologia Bluetooth - de até aproximadamente 10 metros - também passarão a gravar automaticamente. Conforme o deslocamento do policial, outras câmeras dentro desse raio também serão acionadas.

por detecção de estampido: a Polícia Militar solicitou ao setor de Pesquisa e Desenvolvimento da Motorola estudos técnicos de viabilidade desse tipo de acionamento.

Cronograma e testes

O ofício da SSP apresenta as etapas de execução do contrato, classificando-as como concluídas e em andamento. Entre as ações realizadas está a conclusão, em novembro, das adequações do centro de dados que vai armazenar os arquivos captados.

Entre as ações em andamento estão os testes de validação do sistema, programados para 10 de dezembro. Na ocasião será verificado se a Motorola cumpriu todos os requisitos especificados no edital. Caso seja constatado algum problema, o início da execução do contrato será postergado e os atuais contratos de câmeras corporais em vigor serão prorrogados, diz o governo.

Cumpridos todos os requisitos contratuais, a execução do contrato será iniciada por fases, com novas câmeras sendo distribuídas gradualmente a cada 90 dias. As quatro primeiras fases vão contemplar as unidades policiais que hoje são atendidas pelos contratos com a Axon Advanta. Já a quinta fase será destinada a novos batalhões da PM.

Segundo o governo, o novo sistema continuará permitindo o acesso a evidências relacionadas a casos concretos, captadas pelas imagens audiovisuais, sempre que requeridos pelos órgãos de controle, mas com maior eficiência, manutenção da garantia da cadeia de custódia e carimbo temporal.

Firmado em setembro, o contrato com a Motorola resultou em uma economia 45,9% para o tesouro estadual, em relação ao pregão anterior, diz o governo. O novo acordo, que prevê a operação de 12 mil câmeras, representa um investimento anual de R$ 51,9 milhões, ante R$ 96 milhões que eram pagos no contrato anterior, que contemplava 10.125 dispositivos.

Outra vantagem alegada pelo governo é que, por se tratar de um contrato de prestação de serviço, a empresa é responsável por fazer toda a manutenção, incluindo a eventual substituição de baterias e do equipamento em caso de dano.