Refúgio: Brasil muda regras para imigrantes sem visto; entenda

Após identificar um aumento exponencial de pedidos de refúgio, o governo brasileiro decidiu alterar o procedimento destinado a parte dos passageiros que chegam ao País. No caso de viajantes que desembarcam com previsão de escala para outro destino, mas tentam o pedido de refúgio junto às autoridades brasileiras, a determinação passa a ser a de que eles sigam viagem ou retornem ao local de origem, de acordo com o Ministério da Justiça.

O governo acredita que o fluxo anormal ocorra por ação de organizações criminosas e tenha ligação com rotas ilegais em direção aos Estados Unidos e Canadá. Segundo a pasta, essa medida se aplica apenas a quem não possuir visto de entrada no Brasil e tiver como destino final outro país, não sendo uma forma de deportação. Até segunda-feira, 26, os passageiros que estão em trânsito e pedirem refúgio ainda terão suas solicitações processadas.

- Até esta quarta-feira, 21, eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

A decisão do governo foi tomada após a Polícia Federal apontar que o Brasil virou rota de organizações criminosas que fazem contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas.

"As autoridades passaram a identificar um aumento exponencial de nacionais oriundos, principalmente, de países asiáticos. Esses viajantes têm seus bilhetes aéreos emitidos com destino final a outros países sul-americanos", afirma o ministério.

Uma vez na área internacional de trânsito do aeroporto, em situação de escalas e/ou conexões, esses viajantes desistem do trecho final de suas viagens (muitas vezes desfazendo-se até mesmo de seus cartões de embarque originais), permanecendo nessa área de forma irregular, segundo detalhou a pasta.

"A Polícia Federal identificou que os viajantes nessa situação são orientados pelas organizações criminosas a recorrer ao pedido de refúgio para ingressar em território brasileiro, em substituição indevida à necessidade de visto de entrada no Brasil", acrescentou o ministério.

As investigações da Polícia Federal revelaram que o objetivo desses viajantes não é solicitar a proteção do Estado Brasileiro por meio do instituto do refúgio, mas, sim, seguir rota rumo ao norte das Américas, principalmente para os Estados Unidos e Canadá.

Pedidos saltaram de 69 em 2013 para 6,3 mil neste ano

Segundo o Ministério da Justiça, os dados de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos passaram a "chamar a atenção":

- em 2013, o número de pedidos foi de 69; em 2023, os pedidos alcançaram o patamar de 4.239, registrando um crescimento de mais de 61 vezes;

- de janeiro deste ano até 21 de agosto, foram 6.329 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado protocolados em Guarulhos.

De todos os pedidos de refúgio recebidos entre 2023 até 27 de junho de 2024, que somavam mais de 8.300, apenas 117 pessoas buscaram a obtenção do Registro Nacional Migratório, carteira disponibilizada a todos os solicitantes de refúgio no Brasil. Adicionalmente, apenas 262 pessoas solicitaram CPF.

O Estadão mostrou em junho que cerca de 200 imigrantes, a maior parte formada por indianos, estavam retidos no aeroporto de Guarulhos. A retenção se devia, segundo autoridades de migração e judiciárias, a um fluxo incomum de chegada de estrangeiros sem permissão de entrada e também por um problema no sistema de cadastramento de pedidos de refúgio, solicitação que permitiria a entrada temporária.