Quem é Magid Nauef Láuar, desembargador de MG afastado por suspeita de abusos sexuais

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) Magid Nauef Láuar foi alvo de mandados de busca e apreensão por parte da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 27, após ser alvo de denúncias de abuso sexual. Ele foi afastado do cargo pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que solicitou as ações da PF.

O Estadão busca contato com a defesa de Láuar. O espaço segue aberto para manifestações.

O desembargador tem 34 anos de carreira. Entre 2015 e 2023, ele presidiu a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O juiz também foi professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), onde trabalhou entre 1998 e 2013, quando se aposentou por invalidez.

Em janeiro, Láuar recebeu remuneração líquida de R$ 67.270,77, de acordo com informações do Portal de Transparência do Tribunal de Justiça mineiro.

Láuar chamou a atenção nas últimas semanas por ter sido relator do processo em que um homem de 35 foi absolvido pelo TJ-MG do estupro de uma menina de 12 anos. Na primeira instância, o réu havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari.

Láuar considerou, em voto seguido pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo e rejeitado pela desembargadora Kárin Emmerich, que, embora a lei determine que apenas pessoas com mais de 14 anos têm a capacidade de consentir em relações sexuais, os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”, o que abriria uma exceção.

Após a repercussão negativa da decisão, Láuar acatou recurso do Ministério Público e voltou atrás na decisão, condenando o réu novamente. O TJ-MG também expediu mandado de prisão contra a mãe da criança, acusada de conivência com o crime.

Acusações

Láuar foi acusado de abuso sexual por cinco pessoas após a repercussão do caso da menina de 12 anos. Uma delas é Saulo Láuar, filho de uma prima de Magid. Saulo formalizou ao CNJ uma denúncia feita nas redes sociais contra o magistrado. Na época do suposto crime, ele tinha 14 anos.

Além de Saulo, foi ouvida na última terça-feira, 24, uma ex-funcionária da família, Cassia Claudia Fernandes, que também foi às redes sociais relatar ter sofrido abuso do desembargador. Uma das vítimas, segundo a investigação, reside na Austrália e foi ouvida por videoconferência na quinta-feira, 26.

O caso corre em segredo de Justiça por envolver menores de idade. A investigação está na fase de coleta de depoimentos. Como eventuais crimes podem estar prescritos, a apuração do CNJ leva em conta possíveis irregularidades à luz da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Os crimes teriam sido cometidos no período em que Láuar era juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, ambas em Minas Gerais.

Em nota postada no site oficial do CNJ, a Corregedoria afirma que medidas como o afastamento de Láuar não configuram juízo prévio de culpa e têm o objetivo de preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.