Prevenção à violência contra mulheres será abordada desde o Ensino Básico

A ideia é que a escola seja um local de informação, acolhimento e de combate a cultura da misoginia |  Foto: Arquivo/PCR

Os ministérios da Educação e das Mulheres formalizaram, em Brasília, a regulamentação que insere conteúdos sobre a prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica em todo o país.

A iniciativa, que regulamenta a Lei nº 14.164/2021 — popularmente chamada de Lei Maria da Penha Vai à Escola —, estabelece que tanto instituições públicas quanto privadas devem adaptar seus materiais didáticos e abordagens pedagógicas para tratar de direitos humanos e do enfrentamento à violência de gênero de forma adequada a cada etapa do aprendizado.

CICLOS DE VIOLÊNCIA

A estratégia do Governo Federal expande o alcance das ações para além do ensino fundamental e médio. Na mesma ocasião, foi assinado um protocolo de intenções direcionado às instituições públicas de ensino superior, orientando universidades e institutos federais a adotarem protocolos rigorosos de acolhimento às vítimas e a combaterem a omissão em casos de violência de gênero no ambiente acadêmico. Essas diretrizes buscam garantir que o espaço de formação intelectual seja também um local de segurança e suporte para as mulheres.

O pacote de medidas integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e se conecta a outros projetos estruturais, como a ampliação do Programa Mulheres Mil, focado na autonomia financeira e qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. A ideia é promover uma mudança cultural profunda, utilizando a educação como a principal ferramenta para interromper ciclos de violência e garantir a proteção de direitos em todas as esferas da vida escolar e acadêmica.