Piloto de balão que caiu em SC não tem licença válida para voo comercial
Acidente matou oito pessoas e deixou 13 feridos. Das 8 vítimas, 4 pularam do balão já em chamas, e de uma altura mais elevada
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O piloto do balão que caiu no sábado (21) em Praia Grande (SC), Elves de Bem Crescêncio, não possui licença para fazer o voo comercial, documento que é emitido pela Anac (Agência de Aviação Civil).
Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, ele tem apenas o chamado Certificado Médico Aeronáutico, o que não significa que ele tivesse habilitação para fazer os voos comerciais. Este é um laudo sobre sua situação física e faz parte do processo para a obtenção da habilitação final.
Os dados foram confirmados à reportagem pela própria Anac, ao ser questionada sobre o assunto. "Elves de Bem Crescêncio não possui licença de Piloto de Balão Livre (PBL)", declarou a agência reguladora. Sua defesa diz que ele tem a documentação necessária.
Os sistemas da agência mostram que Crescêncio tem o certificado médico apto até o dia 26 de julho de 2026, mas não traz nenhum dado sobre habilitações e licenças de voo comercial, os quais sempre são exibidos com seus dados técnicos, quando estes existem.
O balão caiu na manhã do último sábado em uma área de vegetação, distante cerca de nove quilômetros do centro de Praia Grande. O acidente matou oito pessoas e deixou 13 feridos.
A exigência de que pilotos de balão tenham habilitação emitida pela Anac está prevista no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), aprovado por uma resolução de 6 de maio de 2017. Esta norma define os requisitos para a obtenção, manutenção e revalidação de licenças e habilitações de pilotos no Brasil.
Como nas aeronaves motorizadas tradicionais, para praticar balonismo é preciso ser habilitado e ter PBL (Licença de Piloto de Balão Livre) válida. A exceção, segundo a Anac, é para prática esportiva.
Para ter a licença, é necessário fazer aulas em uma escola de aviação e ter horas de voo com instrutor antes de sair do chão, assim como ocorre com pilotos de avião.
Também é preciso registro aeronáutico e certificado de aeronavegabilidade do balão, como nos voos de turismo iguais ao que caiu após um incêndio neste sábado.
Junto com um sócio, Crescêncio é o dono da Sobrevoar, empresa responsável pelo voo em Santa Catarina.
Em nota divulgada após o acidente, a empresa disse que cumpre todas as normas da Anac, que não havia registrado de acidente anterior e que o piloto tinha ampla experiência. Conforme a Sobrevoar, Crescêncio adotou procedimentos indicados para as pessoas que estavam no cesto.
A empresa foi contatada por redes sociais e telefone nesta segunda (23), mas não se manifestou até o momento.
O advogado de Crescêncio, Clóvis Rogério, foi questionado pela reportagem e negou que seu cliente tivesse apenas o Certificado Médico. Ele disse que o piloto tem toda a documentação necessária para operar o voo, conforme regras da Anac.
A defesa enviou à reportagem uma "certidão e cadastro Rbac-103 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) Aerodesportista", para atestar a sua situação regular. Ocorre que esse cadastro comprova que Crescêncio está registrado como praticante de balonismo apenas para fins esportivos ou recreativos, não para fins comerciais.
A norma 103 do RBAC não exige licença de piloto emitida pela Anac, porque pressupõe que o aerodesportista, como o próprio termo indica, pratica voo por conta própria, sem fins lucrativos ou passageiros pagantes.
A norma diz que não há garantia de aeronavegabilidade. "Informamos que o balão acidentado no dia 21 de junho em Praia Grande (SC) não era certificado", disse a agência.
A situação muda quando se trata de voo tripulado, como o que foi realizado em Praia Grande. Neste caso, o enquadramento do piloto passa a ser o que estipula a norma 61 do RBAC, que se refere a toda e qualquer atividade de voo com aeronave tripulada.
Ao tratar da aplicabilidade para licença de "piloto de balão livre", a norma 61 estabelece exigências "distintas das atividades desportivas reguladas pelo RBAC 103". O texto estabelece, por exemplo, que o candidato a uma licença de piloto de balão livre deve ter sido aprovado em exame teórico da Anac para licença de piloto de balão.
Antes do acidente, especialistas em regulação da Anac estiveram presentes em Praia Grande para discutir, no dia 6 de junho, em reuniões com representantes do setor turístico local, Sebrae, Ministério do Turismo e prefeitura local, o "potencial turístico do Geoparque", que envolve sete cidades da região em que o balonismo é atividade de destaque.
Em depoimento à polícia, que foi exibido no Fantástico neste domingo (22), Crescêncio afirmou ter 700 horas de voo pela região e que teria avaliado que havia condições de decolar.
Das 8 vítimas, 4 pularam do balão já em chamas, e de uma altura mais elevada. As outras quatro não saíram do cesto e morreram carbonizadas, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
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