PF vai investigar Aviatsa por contrabando de migrantes após avião com haitianos ficar retido em SP

A Polícia Federal vai investigar a Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa) por contrabando de migrantes e falsificação de documentos, conforme comunicado desta sexta-feira, 13. Ao todo, 118 refugiados haitianos seguem retidos no Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas (SP), após ficarem 10h dentro da aeronave.

Em nota, a Aviatsa afirmou que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, “transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido”.

Depois, manifestou profunda preocupação e repúdio em como a PF está conduzindo a operação, a situação criada representa uma “grave violação de direitos humanos”. Para ela, os passageiros buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997).

O Estadão tentou contato com o Ministério de Relações Exteriores e aguarda retorno.

No total, 120 haitianos desembarcaram em um avião fretado no aeroporto de Viracopos às 9h de quinta-feira e somente dois conseguiram adentrar solo brasileiro. Os outros 118 ficaram por 10h dentro da aeronave. Mais tarde, às 19h, eles puderam aguardar no terminal, onde permanecem.

O presidente dos Advogados Sem Fronteiras, órgão responsável pela defesa dos refugiados, Jean Carbonara, disse ao Estadão que o direito básico de solicitação de refúgio foi negado aos imigrantes.

“As irregularidades devem ser investigadas e verificadas para saber quem tem culpa e quem é vítima. Na maioria dos casos, eles são vítimas disso”, afirmou Carbonara.

Depois continuou dizendo que as pessoas que estão numa situação de desespero para fugir de um país com alta criminalidade, como no caso do Haiti, chegam com documentos rasgados e até mesmo irregulares.

“Muitas vezes acontece, sim, de pessoas venderem a elas documentos falsos ou falsificados. Às vezes, elas até sabem, mas no desespero, para tentar fugir da situação, acabam aceitando”, disse o presidente.

Além disso, o Advogado Sem Fronteiras afirmou em nota que entre os passageiros há pessoas com condições médicas preexistentes - notadamente portadores de asma -, crianças detentoras de visto de reunião familiar regularmente expedido por autoridade consular brasileira, e pessoas que manifestaram intenção de solicitar refúgio ou proteção migratória em território nacional.

Todas ficaram horas na aeronave, sem acesso adequado a água, alimentação ou assistência médica.

Os advogados de direitos humanos que se encontravam no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros “foram impedidos de acessá-los”.

O que diz a Polícia Federal?

Por outro lado, a PF argumenta que, conforme a Lei do Refúgio, “o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é personalíssimo e deve ser apresentado individualmente à autoridade migratória”.

Depois detalhou o procedimento, que deve ser iniciado por meio do Sistema Sisconare (Sistema Eletrônico de Processamento de Refúgio), com o preenchimento do formulário eletrônico. Após essa etapa, o solicitante deve comparecer à unidade da Polícia Federal responsável pelo controle migratório - no caso, a instalada no próprio Aeroporto de Viracopos - para validação das informações e emissão do protocolo provisório de solicitação de refúgio.

Em seguida, afirmou que durante esse período, os estrangeiros foram encaminhados para “área adequada nas dependências do aeroporto, disponibilizada pela concessionária responsável pela administração do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação. Não cabendo à Polícia Federal a gestão ou o custeio dessas providências logísticas”.

Enquanto isso, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, responsável pelo aeroporto, afirmou que os haitianos continuam no aeroporto até o momento. Estão sendo atendidos pela PF no trâmite do processo de entrada no país.

“Eles passaram a noite em uma área de contingência com capacidade para 500 pessoas dentro do aeroporto. O local tem banheiro e chuveiro. Também receberam alimentação. Os custos são da empresa aérea que os trouxe para o Brasil”, informou a concessionária.