OAB-SP critica 'retórica violenta' de Tarcísio e Derrite e pede revisão de protocolos policiais

Criada em agosto, em meio aos episódios de violência policial na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), a comissão de Segurança Pública da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) publicou nesta sexta-feira, 20, seu primeiro relatório com recomendações ao governador.

O documento faz críticas nominais a Tarcísio e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelas mudanças no programa de câmeras corporais e por "ações mal planejadas de larga escala e alto risco", como as Operações Escudo e Verão, na Baixada Santista.

O governo afirma que ampliou o trabalho de inteligência policial e que conseguiu reduzir o índices de criminalidade (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

A comissão da OAB afirma que o governador e seu secretário de Segurança lançam mão de uma "retórica de enfrentamento violento ao crime e desprezo aos direitos do cidadão".

"A relação permissiva entre a política de segurança pública adotada pelo atual governo de São Paulo e o aumento da violência policial não pode ser ignorada. A eficácia da ação da polícia depende de treinamento, de armamento adequado, de inteligência e da sua capacidade de estabelecer uma relação sólida e positiva com a população", diz o documento.

Outro ponto de insatisfação da comissão da OAB é a decisão do governo de criar uma Ouvidoria da Segurança Pública, diretamente subordinada ao secretário de Segurança, como alternativa à Ouvidoria das Polícias, órgão independente comandado por um representante da sociedade civil.

A comissão da OAB critica também o Ministério Público de São Paulo, por falta de abertura ao diálogo: "Nenhum dos ofícios e convites para reuniões foram respondidos." Em entrevista ao Estadão, Cláudio Aparecido Silva, que recentemente encerrou o mandato na Ouvidoria das Polícias, já havia reclamado do "distanciamento" do MP.

Procurado, o Ministério Público afirmou que "exerce criteriosamente o controle externo da atividade policial" e que mantém diálogo permanente com a sociedade civil.

Veja as seis recomendações da OAB:

- Uso de câmeras corporais com gravação contínua e armazenamento das imagens por até um ano;

- Revisão dos protocolos para uso da força policial;

- Criação de mecanismos de apoio e de proteção a vítimas de violência policial;

- Fortalecimento da Ouvidoria das Polícias de São Paulo;

- Investimento nos órgãos de fiscalização e controle interno da atividade policial, como as corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil;

- Aproximação com o Ministério Público

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

O MPSP informa que exerce criteriosamente o controle externo da atividade policial, o que inclui, evidentemente, a questão da letalidade policial. Exemplo disso foram as duas Recomendações expedidas pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) ao comandante da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil, conforme noticiado pela imprensa. Vale ainda ressaltar que o diálogo do Ministério Público com a sociedade civil é permanente. No último dia 6 dezembro, diversas entidades foram recebidas pelo GAESP e pelo próprio procurador-geral de Justiça, fato esse também noticiado pela imprensa, para tratar de temas afeitos à segurança, de forma geral, e à letalidade, em particular.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO

O Governo de SP, desde o início da atual gestão, tem intensificado as ações de proteção à população e combate ao crime organizado, gerando um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões às facções criminosas. Mais de 7,8 mil novos policiais foram nomeados e cerca de R$ 700 milhões investidos em novos equipamentos, armamentos e viaturas. Ampliamos em quase 90% o número de salas DDM no estado e criamos novos mecanismos para ampliar a rede de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica, como a cabine lilás e o aplicativo SP Mulher Segura.

Esses investimentos permitiram a redução dos principais indicadores criminais em todo o Estado. De janeiro a outubro, São Paulo registrou o menor número de homicídios em 24 anos (2.065), número 3% menor do que no mesmo período de 2023. Os roubos em geral estão no menor patamar na série histórica iniciada em 2001 e cerca de 15% a menos que na comparação ao período anterior. O número de roubos de veículos em 2024 é o 2º mais baixo dos últimos 24 anos, com 25.473 em 10 meses, 16,7% a menos que o mesmo período do ano anterior. Em média, as forças de segurança prendem 23 criminosos e apreendem 28 kg de drogas a cada hora. Esses resultados são fruto do trabalho de inteligência policial que tem sido ampliado na atual gestão. Em relação às câmeras corporais, a atual gestão não só manteve as atuais 10.125 COPs em operação, como irá ampliar em 18,5% o total de equipamentos disponíveis. Os novos equipamentos contam com funcionalidades adicionais, como acionamento remoto, acionamento automático por aproximação em ocorrência, comunicação bilateral, entre outras. A implantação ocorrerá de forma gradual e só terá início quando o sistema estiver plenamente funcional.

Em relação à ouvidoria setorial, trata-se de uma exigência da Controladoria Geral do Estado (CGE) voltada exclusivamente à qualidade e aprimoramento dos serviços prestados pela secretaria. Os casos de violações policiais continuarão sendo de competência da Ouvidoria das Polícias, sem nenhum impacto ou limitação na sua atuação.