MPT-SP aciona Uber na Justiça por falta de banheiro, água e área de descanso
A investigação incluiu a coleta de depoimentos e a elaboração de laudo técnico, que apontou falhas estruturais no suporte oferecido pela empresa
O MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) ingressou com ação civil pública contra a Uber após concluir que motoristas não têm acesso a condições mínimas de higiene, descanso e segurança. O órgão pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.
Segundo a procuradoria, a investigação incluiu a coleta de depoimentos e a elaboração de laudo técnico, que apontou falhas estruturais no suporte oferecido pela empresa.
A apuração apontou que motoristas passam longos períodos nas ruas sem acesso adequado a banheiros, água potável, locais seguros para descanso e alimentação ou pontos para recarga de celulares, além de estarem expostos a riscos como assaltos e a problemas de saúde relacionados à ausência de pausas regulares.
A Uber disse, em nota, que o pedido não tem fundamentação jurídica mínima para ser aceito Justiça e que, quando for notificada, apresentará todos os elementos necessários para demonstrar que as alegações do MPT são baseadas em entendimento equivocado sobre o modelo de funcionamento da empresa e da atividade dos motoristas parceiros.
"Os temas informados pelo MPT à imprensa, incluindo exigências de normas regulamentadoras, são aplicáveis a relações de emprego ou de prestação de serviços que são incompatíveis com as características flexíveis do trabalho intermediado por aplicativos", afirma a Uber.
A empresa adiciona que os pedidos do MPT extrapolam a competência do Judiciário e dizem respeito à regulamentação no Legislativo. A Uber diz que defende a necessidade de regulação para permitir a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência, com as plataformas responsáveis por contribuições proporcionais aos ganhos de cada um.
Os depoimentos colhidos incluem relatos de infecções urinárias, dores crônicas, problemas posturais, alimentação inadequada e situações de maior vulnerabilidade, especialmente entre mulheres que não encontram locais seguros para a troca de absorventes.
Segundo o órgão, um motorista disse precisar levar água de casa e que, ao longo do dia, consome o líquido quente "porque não há onde trocar a água durante o dia". Outro relatou ter tido infecção urinária por não conseguir acessar banheiros durante a jornada. Ele afirma que os postos "muitas vezes negam o uso ou não oferecem condições mínimas de higiene.
Ainda de acordo com o MPT, o laudo pericial elaborado por um analista em segurança do trabalho apontou que os espaços indicados pela empresa como pontos de apoio não são destinados ao descanso dos trabalhadores, servindo principalmente à organização de filas de atendimento. O documento conclui que a estrutura existente é voltada apenas a funcionários internos, sem contemplar motoristas e entregadores.
Para o órgão, a ausência de locais apropriados representa violação às normas regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, além de ferir o direito constitucional a condições dignas de trabalho.
Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que tem a Uber como uma de suas associadas, diz que as empresas têm uma rede de pontos de apoio no país por meio de parcerias com estabelecimentos comerciais que oferecem sua estrutura para apoio durante a viagem ou retirada de pedidos. "O suporte também se observa em parcerias com estabelecimentos para manutenção dos veículos, postos de abastecimento, assim como operadoras de internet móvel", afirma a associação.
A associação diz que as plataformas têm trabalhado para aprimorar o suporte aos cadastrados. A Amobitec afirma que a relação entre plataformas tecnológicas e profissionais parceiros cadastrados não caracteriza vínculo de emprego e que as decisões da Justiça brasileira têm sido majoritárias neste sentido.
QUAIS SÃO OS PEDIDOS DA AÇÃO?
A ação civil pública requer que a Uber seja obrigada a instalar pontos de apoio adequados na cidade de São Paulo, com banheiros higienizados, água potável, cadeiras para descanso, tomadas para recarga de celulares, materiais de higiene e espaço para estacionamento.
O processo do órgão solicita, também, que a empresa assegure locais limpos e protegidos para refeições, incluindo estrutura para armazenar e aquecer os alimentos, com acesso livre e contínuo às instalações.
Para atender aos trabalhadores em trânsito, o MPT pede que sejam firmadas parcerias com restaurantes, mercados e farmácias para garantir que os motoristas possam usar banheiros e e tenham água potável.
Caso condenada, o MPT pede que a empresa pague multa no valor de R$ 100 mil a cada ponto ou local de aglomeração em que o apoio adequado não tenha sido instalado.
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