MP cobra de app relatórios de denúncias de crimes sexuais de 'motoristas parceiros'

O Ministério Público de São Paulo cobriu da Uber relatório completo de denúncias registradas em sua plataforma sobre motoristas, em especial acusações de crimes sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. A Promotoria quer fazer um raio-x completo dos registros, com informações sobre locais, horários e providências adotadas pela plataforma ante os relatos.

As informações foram requeridas no bojo do inquérito instaurado pela Promotoria em setembro para investigar a responsabilidade da Uber ante episódios de assédio sexual, estupros e outras condutas que estariam sendo praticadas por motoristas.

Quando a apuração foi aberta, Marcelo Orlando Mendes, 2º promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo requereu o relatório à Uber - a empresa 99 Táxi também é alvo de investigação de mesmo teor.

No entanto, a Uber apresentou ao Ministério Público apenas uma manifestação, sem prestar todas as informações que devem permitir ao órgão analisar a responsabilidade da empresa sobre os casos de assédio, assim como eventual necessidade na adequação da conduta da plataforma.

Na resposta ao MP, a empresa abordou seu modelo de negócio de intermediação entre o motorista parceiro e o consumidor; parcerias mantidas com profissionais da área de segurança pública e da sociedade civil; mecanismos de segurança adotados antes, durante e após as viagens; iniciativas e projetos com foco no enfrentamento à violência de gênero; checagem de veracidade das informações prestadas por motoristas parceiros; e verificação de segurança realizada por empresa terceirizada.

Na última terça-feira, 15, a Promotoria voltou a questionar a Uber cobrando da empresa a remessa de dados para prosseguir com o inquérito.

A Uber também terá de apresentar esclarecimentos sobre critérios adotados para admissão de 'motoristas parceiros', com a indicação de quais crimes são considerados impeditivos para cadastro, considerando a checagem de antecedentes criminais. Ainda, se são disponibilizadas, às vítimas ou investigadores, as gravações de áudio e vídeo das corridas em que foram denunciados os casos de assédio.

A Promotoria quer saber se as gravações de vídeos e áudios estão disponíveis a toda a frota que presta serviços à Uber. Caso a resposta seja negativa, a plataforma deverá indicar o porcentual em que a funcionalidade é disponibilizada, detalhando os critérios para a gravação e indicando a forma de tratamento e compartilhamento dos dados.

O promotor Mendes deu "prazo derradeiro" de dez dias para que a plataforma responda à cobrança.

Abertura do inquérito

Quando o inquérito sobre a Uber foi aberto, o Ministério Público apontou que, apesar dos mecanismos adotados pela plataforma para coibir as práticas de crimes sexuais, "não foi alcançado o objetivo de evitar referidas ocorrências".

Segundo a Promotoria, se restar verificada a necessidade de adequação das condutas, caberá à empresa a implementação de instrumentos suficientes para assegurar a segurança dos consumidores, sobretudo mulheres, crianças e adolescentes e idosos.

O Ministério Público frisou que, ao exercer atividade de intermediação entre o motorista e o usuário, recai sobre as plataformas de transporte a responsabilidade pelos danos causados durante a prestação de serviço.

"Não se trata de acontecimento isolado, mas sim de práticas reiteradas, perpetradas por motoristas cadastrados nas plataformas de aplicativos de viagem, - neste caso, na plataforma da Uber, fato este que demonstra, por si só, a falha na prestação de serviço", registrou Mendes ao abrir o inquérito.

COM A PALAVRA, A UBER

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Uber. Confira abaixo a nota da empresa na íntegra. 

"Segurança é uma prioridade para a Uber e inúmeras ferramentas atuam antes, durante e depois das viagens para torná-las mais tranquilas, incluindo a checagem periódica de apontamentos criminais de motoristas parceiros. Evitar que algo aconteça sempre é uma prioridade para empresa, que também investe em iniciativas de produção e distribuição de conteúdo para conscientização de motoristas parceiros, baseada no Código da Comunidade Uber, em parceria com organizações como o MeToo Brasil e o Instituto Promundo.

No entanto, a Uber entende que a violência de gênero é um problema social complexo e sistêmico que demanda ação conjunta de toda a sociedade. Por isso, a empresa possui, desde 2018, um compromisso público de enfrentamento à violência contra a mulher, que se materializa em uma série de parcerias com especialistas e autoridades no assunto para colaborar na construção de projetos e iniciativas para enfrentar essa realidade no aplicativo e na sociedade como um todo.

Como parte desse compromisso, recentemente a Uber apoiou uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão que mostrou que 97% das brasileiras sentem medo de sofrer violência quando se deslocam pela cidade e que 71% das mulheres já sofreram violência durante seus deslocamentos, principalmente a pé (73%) ou no ônibus (45%). Além disso, em parceria com o MeToo, a Uber criou o canal de suporte psicológico voltado para usuárias(os) e motoristas parceiras(os), que acolhe vítimas de violência de gênero e de condutas discriminatórias

Vale destacar ainda que a Uber possui diversas parcerias de enfrentamento à violência de gênero e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica com o Ministério das Mulheres do Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça, Instituto Maria da Penha, Ministério Público da Bahia e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras.

Ao longo dos anos, a empresa realizou iniciativas como:

Em janeiro, a Uber lançou o Uber Cast, um videocast que além de debater as iniciativas de Diversidade, Equidade e Inclusão da empresa na construção de uma plataforma mais segura para todos, convidou especialistas para trazer suas visões nos temas abordados durante a temporada: Segurança, Violência Contra a Mulher, Racismo, LGBTQIAP+fobia, Capacitismo e Acessibilidade. O segundo episódio é totalmente focado nos desafios de segurança enfrentados pelas mulheres, o compromisso da empresa com o combate à violência de gênero e o suposto “golpe do gás”.

A empresa apoia anualmente as atualizações da plataforma “Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas – EVA”, criada pelo Igarapé em 2019, também com o apoio da Uber, que consolida os registros dos sistemas oficiais de saúde e dos órgãos de segurança pública.

O 18º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi patrocinado pela Uber pelo sexto ano seguido. Além de participar na cerimônia de abertura, a empresa esteve em duas mesas de discussão: “Colaboração entre empresas e autoridades policiais por meio da tecnologia” e “O crescimento da violência de gênero no Brasil: desafios e soluções”, que contou com a participação de lideranças no tema. Em colaboração com o Instituto Avon, no início da pandemia de Covid-19, foi criada a Ângela – assistente virtual que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se de um chatbot que pode ser adicionado como um contato conhecido no WhatsApp ((11) 94494-2415) e ao qual mulheres em situação de violência podem recorrer para obter orientação e códigos promocionais para viagens gratuitas no aplicativo da Uber para delegacias da mulher e demais equipamentos da rede de apoio à mulher. Além disso, a Angela também passou a ser um recurso que orienta pessoas que querem ajudar outras mulheres que estejam passando por uma situação de violência.

Mais informações sobre o compromisso da Uber com o combate à violência contra a mulher podem ser encontradas aqui.

https://www.uber.com/pt-BR/newsroom/compromisso-da-uber-com-o-combate-a-violencia-contra-a-mulher"