Moraes reage após sanções de Trump e diz que há provas de crimes
Ministro classificou como "covardes e traiçoeiras" as ações que levaram à aplicação de sanções pelo governo dos EUA a ele
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como "covardes e traiçoeiras" as ações que levaram à aplicação de sanções pelo governo dos EUA a ele. Foi a primeira manifestação pública do magistrado depois da punição anunciada pela Casa Branca.
Moraes falou haver "traição à pátria" e direcionou sua reação principalmente ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou com integrantes do governo americano o enquadramento do ministro na Lei Magnitsky, que prevê bloqueios financeiros. O magistrado não citou o parlamentar nominalmente.
"Encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional", afirmou Moraes na abertura do semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º).
Além dele, o presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar Mendes também discursaram sobre o tema, em uma sessão marcada por um desagravo a Alexandre de Moraes.
O ministro citou "atos hostis, mentirosos" e afirmou ainda que há provas de condutas ilícitas praticadas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados. O STF tem um inquérito aberto para investigar a atuação do deputado.
Durante um discurso de pouco mais de 30 minutos, o relator da trama golpista de 2022 afirmou que as ações penais de quatro núcleos da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) serão julgadas ainda neste ano.
Já havia a expectativa de que a ação do núcleo central, que inclui Jair Bolsonaro (PL), fosse pautada em setembro. Nesta sexta, o relator confirmou a perspectiva, acrescentando que os demais núcleos também devem ser julgados em 2025.
A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, também acompanhou a sessão. Depois do encerramento, Moraes foi abraçado e cumprimentado pelos colegas.
Moraes comparou o método de bolsonaristas ao de milícias. O ministro disse que esses agentes induzem e auxiliam condutas nefastas contra a sociedade brasileira, as autoridades, os ministros do STF e até a esposas de magistrados, citando as de Gilmar e Cristiano Zanin.
A conduta demonstra, segundo ele, a ausência de limites "para a ousadia e a covardia dessa organização criminosa que será será integralmente responsabilizada". Ele disse haver "fartas provas nas investigações comprovando essas condutas ilícitas", em referência à ofensiva nos EUA —liderada por Eduardo e pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, neto do último presidente da Ditadura Militar, João Figueiredo.
"Em uma atitude costumeiramente afeta a milicianos do submundo do crime que atacam as autoridades e os familiares das autoridades, essas condutas caracterizam claros e expressos atos executórios de traição ao Brasil e flagrantes confissões da prática do atos criminosos."
O ministro também afirmou que essa "organização criminosa miliciana" se engana ao esperar fraqueza institucional das instituições brasileiras, assim como de integrantes do Supremo, "forjados no mais puro espírito democrático".
"Acham que estão lidando com pessoas da laia deles, que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Engana-se essa organização criminosa ao esperar que a permanência e continuidade dessa torpe coação possa, de alguma forma, gerar uma covarde rendição dos Poderes constituídos brasileiros", disse.
Em relação às punições anunciadas pelo governo Donald Trump, Moraes afirmou que tanto ele quanto a corte vão ignorá-las. "O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada", disse.
Moraes informou ao presidente Lula (PT) e membros do governo, em jantar no Palácio da Alvorada na véspera, que descarta, por ora, uma ação em sua defesa nos EUA.
O ministro afirmou que a atuação nos EUA tem o mesmo "modus operandi golpista" golpista de acampamentos na frente dos quartéis, ataques na praça dos Três Poderes e a convocação de GLO (Lei de Garantia da Lei e da Ordem) e Forças Armadas. Ele ainda ressaltou que a pressão americana busca favorecer interesses pessoais.
"Essa geração de pressão política e social contra os Poderes Judiciário e Legislativo tem claramente a finalidade ilícita de favorecer interesses pessoais. Digo coação contra o Poder Legislativo também, pasmem. Um dos brasileiros, investigado e foragido, nesta semana, dirigiu ameaças diretas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", disse.
Eduardo Bolsonaro afirmou que Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-PA), presidentes da Câmara e Senado, respectivamente, poderiam ser alvos de sanções dos EUA caso temas como a anistia a acusados pelo 8 de janeiro e impeachment de Moraes não avancem no parlamento.
Barroso abriu a sessão com um discurso em que ressaltou a atuação da corte para preservar a democracia e disse que o processo da trama golpista de 2022 apura crimes diversos, sendo conduzido com respeito ao devido processo legal.
"O nosso papel é de impedir a volta ao passado", disse Barroso, citando ataques às instituições desde 2019, primeiro ano do governo de Bolsonaro. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, disse ele, sem qualquer tipo de interferência. "Há nos autos confissões, audição, vídeos, textos e outras provas", afirmou.
Ao se solidarizar com Moraes, Barroso afirmou que o país correu riscos que nem todos entendem e que, portanto, a atuação do ministro teria ainda maior relevância.
"Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal", disse.
Na sequência, Gilmar Mendes relacionou as medidas de Trump à pressão de empresas de tecnologia. Em julgamento recente o STF definiu a responsabilidade de plataformas pela publicação de conteúdo considerado ilegal ou nocivo —seriam, segundo Gilmar, deveres triviais.
Segundo o decano da corte, as big techs fazem "lobbies poderosos" e tentam "dobrar o tribunal e o governo brasileiro a seus caprichos e seus interesses econômicos". "Este STF não se dobra a intimidações", afirmou.
Ao anunciar ampliação de tarifas ao Brasil, Trump citou não apenas uma suposta perseguição a Trump mas também ações do STF que tem plataformas como alvo.
Gilmar chamou as críticas à corte de insinuações vazias. "Tais calúnias devem ser compreendidas pelo que verdadeiramente são: retórica política barata dos acusados e seus asseclas para desacreditar o tribunal e tentar desviar o foco do debate público dos graves fatos que estão sendo revelados pelas testemunhas e pelas provas apresentadas pela PGR."
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