Moraes marca interrogatórios de Salles e mais 21 acusados de crimes ambientais
Ação penal apura supostos crimes ambientais envolvendo corrupção, organização criminosa e favorecimento a madeireiras na Amazônia
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes marcou os interrogatórios do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e de mais 21 acusados em uma ação penal que apura supostos crimes ambientais envolvendo corrupção, organização criminosa e favorecimento a madeireiras na Amazônia.
Todos atuaram durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. A lista de investigados inclui nomes como Eduardo Bim, ex-presidente do Ibama, e Olivaldi Azevedo, que era diretor de proteção ambiental do órgão federal. Todos negam as acusações apontadas pelo MPF.
As audiências ocorrerão por videoconferência, ao longo de dezembro, em fase final da ação penal que envolve ex-integrantes do alto escalão do Ministério do Meio Ambiente e de cargos estratégicos no Ibama, além de servidores públicos e agentes privados suspeitos de atuar para supostamente flexibilizar ou fraudar controles de exportação de madeira.
O fato de o STF estar à frente do caso se deve ao entendimento de que os crimes atribuídos aos réus teriam ocorrido enquanto estes estavam no exercício do cargo do Executivo federal. Diversas investigações originalmente abertas na Justiça Federal do Pará e em Altamira foram centralizadas na suprema corte, por envolverem os mesmos fatos e personagens.
A Justiça Federal no Pará já havia tornado réu o ex-ministro do Meio Ambiente, em 2023. Na época, Salles classificou a denúncia como absurda. "Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar."
Como a denúncia já havia sido recebida na primeira instância, Alexandre de Moraes decidiu aproveitar todos os atos válidos e avançar para a fase de instrução, quando réus e testemunhas são ouvidos para produção de prova, antes do julgamento.
Os crimes imputados aos 22 acusados incluem desde organização criminosa até facilitação de contrabando, advocacia administrativa qualificada e obstrução ou fraude à fiscalização ambiental, além de possíveis práticas como corrupção ativa e passiva, prevaricação e violação de dever funcional.
Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o grupo teria atuado articuladamente para reverter exigências técnicas do Ibama, reinterpretar normas de exportação de madeira e favorecer empresas investigadas nos Estados Unidos por transporte ilegal de produtos florestais.
A agenda de audiências no STF também inclui as testemunhas de defesa e acusação. Ao todo, oito servidores darão seu testemunho de acusação sobre o caso. Já a lista de defesa envolve nada menos que 94 testemunhas.
Todos serão ouvidos em diferentes sessões que terão início em 1 de dezembro e se encerrarão no dia 5 de dezembro. Já os réus serão ouvidos entre 9 e 12 de dezembro.
A denúncia do MPF sustenta que uma articulação criminosa envolveria pedidos diretos de empresários, reuniões com representantes das associações madeireiras e pressões internas no Ibama para afrouxar exigências e fazer represálias contra servidores que contestavam as medidas e emissão de documentos que permitiram a saída de madeira sem a documentação adequada.
A Polícia Federal apontou, ainda, troca de mensagens sugerindo pagamento de vantagens indevidas para obtenção de atos administrativos.
Ricardo Salles, eleito em 2022 a deputado federal pelo Novo, em São Paulo, e Eduardo Bim são os primeiros réus que serão ouvidos, entre os 22 acusados.
Além deles, os denunciados são André Heleno Azevedo Silveira, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, Walter Mendes Magalhães Júnior, Artur Vallinoto Bastos, Adriane Lúcia Martyres Pedreira de Albuquerque Bastos, Rafael Freire de Macedo, Olivaldi Alves Borges Azevedo, Olímpio Ferreira Magalhães, Ricardo José Borrelli, Luís Carlos Hiromi Nagao, Leslie Nelson Jardim Tavares, David Pereira Serfaty, Leon Robert Weich, Juan Pablo Perzan, Leônidas Dahás Jorge de Souza, Leônidas Ernesto de Souza, Jadir Antônio Zilio, Melissa Villar Barbosa de Oliveira, Tania Lúcia Zilio e Murilo Souza Araújo.
Após a fase de interrogatórios e testemunhos, Moraes deve abrir prazo para alegações finais das partes. Em seguida, o caso será levado a julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se os 22 acusados serão condenados ou absolvidos.
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