Mais de 1 mil postos de combustível estariam sob controle do crime; PF investigará elo com facções

BRASÍLIA - A Polícia Federal abrirá inquérito para investigar a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. A medida foi definida após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na tarde desta quarta-feira, 5.

O ministro participou da primeira reunião do Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, que reúne representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos.

O encontro do grupo tratou sobre a inserção do crime organizado no setor de combustíveis. De acordo com o ministro, há relatos de controle de organizações criminosas até mesmo em refinarias de petróleo, o que tem preocupado autoridades estaduais e federais.

Lewandowski afirmou que este tópico específico foi trazido à pasta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afirmou que quatro usinas de etanol em recuperação judicial teriam sido adquiridas pelo crime organizado.

“O número mais exato que nos foi transmitido é de 1.100 postos (de combustíveis), mas é um número a ser apurado. Temos informações que também há controle de refinarias, e usinas de produção de etanol estariam também sendo controladas pelo crime organizado. Essa é uma preocupação que o governador do Estado de São Paulo nos transmitiu”, disse.

Como o Estadão mostrou, quadrilhas têm diversificado os modelos de negócio e expandido sua atuação. No setor de combustíveis, por exemplo, há elo do Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções na adulteração de combustíveis.

Em 2023, a Agência Nacional de Petróleo emitiu 187 autos de infração relacionados à adulteração de combustível por metanol. O número recorde representou um aumento de 73,5% em comparação com 2022. Quando se compara com períodos anteriores, a diferença é ainda maior. Em 2020, por exemplo, foram somente 37 casos desse tipo contabilizados pela agência.

O ministro anunciou também a criação de um subgrupo específico para estudar medidas normativas para coibir a atuação de facções no setor de combustíveis.

Além de autoridades da área de segurança, participaram da reunião representantes da Receita Federal, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e do Ministério de Minas e Energia.

“O Cade já identificou a possibilidade de cartéis, tanto de cartéis que diminuem os preços como aqueles que fazem subir os preços para eliminar a concorrência”, relatou.

Sonegação e fraudes operacionais

Estimativa do Instituto Combustível Legal (ICL) aponta que cerca de R$ 30 bilhões são desviados por ano no setor, sendo metade em sonegação e outra metade em fraudes operacionais, como adulteração de etanol e chips na bomba (usados para ludibriar o cliente quanto ao valor a ser pago). Alguns dos prejuízos a consumidores, porém, são difíceis de mensurar, uma vez que muitos sequer associam problemas no carro ao abastecimento do tanque.

São cerca de 43 mil postos de gasolina no País, segundo levantamento do setor. Há postos que, mesmo não apresentando combustível adulterado ao consumidor, sonegam impostos ou realizam processos fraudulentos para obter os insumos vendidos. Segundo autoridades, há quadrilhas que se aproveitam, por exemplo, de o álcool etílico hidratado, conhecido como carburante (usados nos veículos), ser basicamente o mesmo álcool para fins de indústria, só que normalmente com alíquota maior de imposto.

Diante disso, esses grupos criam empresas fantasmas para importar esse segundo tipo de álcool, supostamente para usar na indústria. Quando as cargas chegam, porém, usam para abastecer redes de postos, de forma a multiplicar os lucros.