Liminar é derrubada e Justiça mantém novas regras da CNH para todo o país
Essas alterações haviam sido suspensas anteriormente por uma decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu autorizar novamente a implementação das mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essas alterações haviam sido suspensas anteriormente por uma decisão da Justiça Federal de Mato Grosso.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso argumentou, em ação judicial, que as mudanças foram implementadas sem um período adequado de adaptação e sem normas de transição, o que poderia prejudicar o atendimento à população.
Ao analisar o recurso da União, o presidente do TRF-1 concluiu que as novas regras podem ser aplicadas imediatamente, pois a legislação não exige um prazo mínimo para sua implementação. Ele destacou ainda que as novas diretrizes já estão em vigor em outros estados.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários