Justiça permite abatimento da dívida do Fies de médico que atuou no combate à covid
Médico disse ter trabalhado por 12 meses no Hospital das Clínicas de Curitiba fazendo parte da linha de frente do enfrentamento à covid-19
O juiz Rodrigo Machado Coutinho, da Sexta Vara Federal de Porto Alegre, decidiu, no dia 8 de janeiro, que um médico da capital tenha direito ao abatimento mensal de 1% em seu contrato de financiamento estudantil por causa de sua atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19.
Para obter este direito, o profissional entrou com uma ação contra a União, a Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Leia mais notícias Nacionais aqui
Ele disse ter trabalhado por 12 meses no Hospital das Clínicas de Curitiba fazendo parte da linha de frente do enfrentamento à covid-19, e por conta desta sua atuação, lhe era permitido ter sua dívida no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) amortizada em 1% a cada mês, ao longo de um ano.
O FNDE, que é o responsável pelo Fies, contestou a solicitação do médico. O órgão federal disse que para a concessão do benefício é preciso uma análise prévia do Ministério da Saúde. Neste sentido, não cabe ao FNDE a validação dos documentos.
Por sua vez, a Caixa Econômica Federal disse que sua função é de apenas ser o agente financeiro do Fies, e que, dessa forma, o pedido de abatimento da dívida deve ser feita diretamente ao FNDE.
Já a União argumentou que o requerente trabalhou entre março a dezembro de 2020. Dessa forma, no entendimento da União, o reconhecimento de qualquer direito além desse período não é juridicamente legal.
Na análise do caso, o magistrado responsável observou a Lei de nº 14.024 de 2020. Esta legislação estipula a validade do benefício a partir de março de 2020, e isso limitava o período de atuação do médico a dez meses, de março a dezembro deste ano.
Além disso, a lei ainda impõe a necessidade de um período de seis meses de trabalho, antes do benefício ser concedido. Desta forma, o juiz verificou que o médico teria direito ao abatimento mensal de 1% do seu contrato do Fies somente no período de setembro a dezembro de 2020.
Por fim, o juiz decidiu que a ação é parcialmente procedente e determinou que os réus façam o recálculo do saldo devedor do médico, bem como a atualização de sua situação junto ao benefício. Ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários