Justiça do Rio condena assassinos de Marielle a indenizar viúva no valor de R$ 200 mil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, assassinos confessos de Marielle Franco, a pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva da vereadora, Mônica Benício (PSOL-RJ). Cabe recurso da decisão. O Estadão busca contato com as defesas de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa. O espaço segue aberto.

A decisão da 29ª Vara Cível do TJ-RJ determinou o pagamento de pensão correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia durante a expectativa de sobrevida - 76 anos, conforme estipulado pelo IBGE. Além disso, a sentença também prevê o pagamento de 13º salário e férias, bem como o bloqueio de todos os bens dos réus.

“Essa é uma vitória simbólica”, afirmou Mônica Benício. Para ela, a condenação reconhece a interrupção da história que ela construiu ao lado da vereadora.

“Não há indenização que possa reparar eu ter perdido o amor da minha vida. Mais do que condenar indivíduos, a Justiça por Marielle e Anderson só existirá quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e brasileiros for plena. É por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida. É em respeito a esse sonho, que hoje carrego comigo o seu legado”, afirmou.

O advogado que representa Mônica Benício, João Tancredo, informou em nota que vai recorrer para solicitar uma indenização maior por danos morais.

“Entendemos, todavia, que a sentença foi generosa com os réus na fixação dos danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado à viúva, além de não observar o princípio pedagógico-punitivo previsto na legislação, que orienta a valoração do dano moral, em caso de morte, em patamares bem superiores ao fixado”, diz.

Ele afirma ainda que “nenhum valor compensa a perda sofrida, mas não se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão”.

Relembre o caso

A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ela voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, depois de participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa.

A vereadora tinha 38 anos e estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39 anos, que também morreu, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43, que sobreviveu.

Executores do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz confessaram a participação na execução dos assassinatos e fecharam acordos de delação premiada.

A dupla foi denunciada e condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, por um homicídio tentado e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime. Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram apontados como mandantes do crime.