Justiça condena Flordelis a indenizar em R$ 200 mil pai e irmã de pastor morto
Sentença da 3ª Vara Cível de Bangu reconhece dano moral presumido a pai e irmã; decisão ainda cabe recurso
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a pagar indenização por danos morais ao pai e à irmã do pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em 16 de junho de 2019, em Niterói, região metropolitana. A decisão é da 3ª Vara Cível de Bangu. Cabe recurso.
O juiz Marco Antonio Novaes de Abreu fixou indenização de R$ 100 mil para o pai, Jorge de Souza, e R$ 100 mil para a irmã, Claudia Maria Rodrigues Souza. Os valores serão corrigidos pela taxa Selic a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês até agosto de 2024.
Flordelis também terá de pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
Segundo a sentença, publicada no dia 5 de agosto, a Justiça criminal já havia reconhecido Flordelis como mandante do assassinato do marido, cabendo ao juízo cível apenas decidir a existência e o valor da reparação aos familiares.
A Justiça aplicou ao caso o entendimento de que, quando a vítima de um crime morre, a dor sofrida por pai, mãe e irmãos é considerada presumida —não é preciso comprovar o sofrimento em juízo, porque a perda em si já basta como prova do dano.
O pedido de indenização de Nádia Henrique, tia e madrinha de Anderson do Carmo, foi julgado improcedente porque essa presunção não vale para parentes fora do núcleo pai, mãe e irmãos. Nesses casos, a Justiça exige prova de relação afetiva íntima e contínua e de abalo psíquico significativo —o que, segundo a sentença, não foi demonstrado no processo.
Citada pessoalmente na Unidade Prisional Talavera Bruce, onde cumpre pena, Flordelis não apresentou defesa própria e teve sua revelia decretada.
A defesa nos autos coube então à Defensoria Pública, que tentou transferir o processo para outra vara. O pedido foi negado. A defensoria questionou apenas o valor pedido pelos autores, sem contestar os fatos.
A ação foi movida em 2021 pelo pai, pela irmã e pela tia do pastor, com pedido de tutela de urgência para arresto de bens e bloqueio de créditos da ré, além das indenizações de R$ 500 mil, R$ 200 mil e R$ 100 mil, respectivamente.
Da sentença ainda cabe recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no prazo de 15 dias úteis. Pela regra geral do Código de Processo Civil, a apelação tem efeito suspensivo, o que pode adiar a execução da indenização até o julgamento do recurso, caso ele seja apresentado.
Flordelis foi condenada pelo tribunal do júri, em 2022, a mais de 50 anos de prisão por ser apontada como mandante do assassinato do pastor, além de outros crimes relacionados ao caso.
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