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Brasil

Justiça condena ex-PM e advogada por atrapalharem investigação do caso Marielle

Ambos foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão


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Imagem ilustrativa da imagem Justiça condena ex-PM e advogada por atrapalharem investigação do caso Marielle
A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 2018 |  Foto: Guilherme Cunha/Alerj

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-policial militar Rodrigo Jorge Pereira e a advogada Camila Nogueira por obstrução das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os dois foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão. A decisão do juiz Bruno Manfrenati, da 28ª Vara Criminal, foi proferida no mês passado e permanece sob sigilo.

Investigação da Polícia Federal apontou que Ferreirinha, como é conhecido, prestou depoimento falso ao acusar o miliciano e ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, de ter planejado a morte de Marielle com o vereador Marcello Siciliano. Nogueira, segundo a acusação, foi a responsável por orientar a farsa.

A defesa de Ferreirinha disse, em nota, que já recorreu da sentença e "permanece firme no propósito de provar a inocência de seu cliente". Procurada por e-mail e telefone, a advogada de Camila Nogueira não se manifestou.

A PF afirma que o depoimento do ex-PM, dado em abril de 2018, um mês após o crime, atrasou em quase oito meses a investigação do caso. A pista falsa foi seguida pela Divisão de Homicídios, atrapalhando a identificação dos reais culpados pelos homicídios.

Em março deste ano, a PF apontou o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) como mandantes do crime — os irmãos negam. Os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos em março de 2019 sob acusação de executar o homicídio — os dois se tornaram delatores e confessaram o crime.

A ação penal contra Ferrerinha e Nogueira é fruto de uma investigação aberta pela PF em novembro de 2018 e concluída em maio do ano seguinte. Na ocasião, a PF apontou apenas os dois como responsáveis pela trama.

Em março deste ano, relatório final da PF sobre o caso Marielle indiciou também os delegados Rivaldo Barbosa (ex-chefe de Polícia Civil) e Giniton Lages (responsável pelo inquérito) e o policial Marco Antônio de Barros Pinto, o Marquinhos DH, sob suspeita de sabotagem da investigação.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a PF alterou interpretação dada a mensagens trocadas entre Marquinhos e Ferreirinha cinco anos após a conclusão da investigação. O indiciamento do agente neste ano foi feito com base em diálogos que, em 2019, a corporação entendeu não haver crime.

O indiciamento se deu em razão da delação de Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do duplo homicídio. Ele afirmou que Rivaldo atuou para protegê-lo na investigação.

Em 2019, a PF afirmou que Ferreirinha acusou falsamente Orlando Curicica porque temia ser morto pelo miliciano. Segundo a investigação, o ex-PM queria que a trama levasse à transferência do miliciano do sistema penitenciário fluminense para o federal, a fim de dificultar o envio de ordem para assassiná-lo.

Cinco anos depois, a PF passou a entender que a ação do ex-PM foi estimulada por Marco Antônio e Giniton para atender a uma determinação de Rivaldo para não chegar aos reais executores e mandantes.

A PF no Rio de Janeiro afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o relatório final de 2019 apontou irregularidades de Marquinho DH. Disse que o contexto voltou a ser analisado quando a corporação entrou oficialmente na apuração do homicídio.

Ferreirinha está preso desde 2019, sob acusação de homicídio. Ele foi expulso da PM em 2022.

TRAMA NÃO FOI CRIADA POR EX-PM, DIZ DEFESA

A advogada Daniela Fernandes, que defende Ferreirinha, disse que já apresentou apelação contra a sentença.

"Certamente será comprovada a inocência de Rodrigo. É notório que a trama não foi criada por Rodrigo e as provas são vastas neste sentido, inclusive mensagens trocadas com autoridades que sequer figuraram como réus. A defesa permanece firme no propósito de provar a inocência de seu cliente", afirmou a advogada, em nota.

A Folha de S.Paulo tentou contato com a advogada Luciana Costa, que representa Camila Nogueira, por telefone e e-mail, sem sucesso. A reportagem também enviou e-mail para a própria acusada, mas não recebeu resposta.

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