Justiça britânica considera BHP responsável por desastre em Mariana: o que pode acontecer agora?

A Alta Corte da Justiça Britânica considerou que a mineradora BHP Billiton é responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015, o que abre espaço para familiares das vítimas buscarem indenizações no Reino Unido. 19 pessoas morreram na tragédia e outras centenas de milhares foram afetadas pelas consequências ambientais.

O processo abrange 640 mil pessoas e 31 municípios, segundo o escritório de advocacia inglês Pogust Goodhead (PG), que representa os atingidos, e a estimativa é de obter, nos próximos anos, indenizações que somam cerca de 36 bilhões de libras, ou R$ 250 bilhões na cotação atual. O PG classificou a decisão como “histórica”.

Apenas nas próximas etapas do julgamento, em 2028 ou 2029, serão analisados os pleitos dos atingidos, com a avaliação dos danos alegados pelos autores e os valores de indenização, diz a mineradora.

A juíza decidiu que as vítimas podem apresentar ações até, no mínimo, setembro de 2029, e que alguns autores podem se beneficiar de prazos ainda mais longos, dependendo de suas circunstâncias individuais, comentou o PG. A sentença confirmou ainda que os 31 municípios têm legitimidade para prosseguir com suas ações na Inglaterra.

A barragem do Fundão estava sob controle da Samarco, uma joint venture em partes iguais da BHP e da brasileira Vale. A BHP informou que pretende recorrer da decisão e continuará a se defender na ação. Também destacou ter firmado, junto da Vale e da Samarco, acordo de US$ 32 bilhões com autoridades brasileiras.

No Brasil

A decisão da Alta Corte reconhece quitações feitas pelas mineradoras no acordo fechado em 2024 no Brasil junto a autoridades e entes públicos e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o número de beneficiários na ação inglesa deve ser reduzido.

A estimativa é de que o acordo na Justiça brasileira chegue a R$ 170 bilhões para mitigação do impacto socioambiental, o que contempla obrigações passadas e futuras. Desse total, R$ 100 bilhões representam a quantia de dinheiro novo que deve ser paga ao governo federal, aos Estados e a municípios para financiar programas e ações compensatórias. O valor deve ser pago em parcelas ao longo de 20 anos.

O valor do acordo no Brasil inclui ainda R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação, além de outros R$ 32 bilhões em obrigações que serão executadas pela Samarco. Essas obrigações de execução incluem indenizações individuais, reassentamento e recuperação ambiental.

Até hoje, ninguém foi condenado criminalmente pela tragédia no Brasil. A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho absolveu a Vale, a Samarco e a BHP das acusações de crimes ambientais na tragédia de Mariana, mas o Ministério Público Federal recorreu e o processo está em andamento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.

A BHP acredita que a ação coletiva no Reino Unido é duplicada em relação às reparações no Brasil. Caso se chegue no valor total de R$ 250 bilhões, seria uma das maiores indenizações judiciais da história.

A BHP é uma empresa australiana, mas, na época do acidente, tinha uma sede no Reino Unido e ações negociadas na Bolsa de Valores de Londres.

No processo, a juíza identificou provas de que a barragem era instável e de que o risco de liquefação e ruptura era previsível e poderia ter sido evitado, segundo o escritório PG.

A BHP tentou incluir a Vale no processo, sem sucesso. As duas sócias fecharam, então, acordo estabelecendo que dividirão igualmente os valores em caso de responsabilização da BHP.