Homem conhecido por pegar bola de Neymar é condenado a 17 anos de prisão pelo STF
Ele também foi obrigado a contribuir para o pagamento de multa de R$ 30 milhões, a ser dividida com os demais condenados. Entenda
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou a 17 anos de prisão o homem que teria praticado crimes contra o Estado de Direito e furtado bola autografada pelo jogador Neymar na Câmara dos Deputados no 8 de Janeiro.
O resultado do julgamento, realizado no plenário virtual da corte, foi publicado nesta terça-feira (1). Nelson Ribeiro Fonseca Júnior foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e furto qualificados, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ele também foi obrigado a contribuir para o pagamento de multa de R$ 30 milhões, a ser dividida com os demais condenados. O entendimento do caso do relator, o ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Moraes considerou, para a fixação da pena, que a culpabilidade do réu se revelou "acentuada" e que ele não apenas se associou a grupo criminoso para a ruptura institucional com um golpe, mas também instigou terceiros a fazer o mesmo.
"É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado democrático de Direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público, como já registrado e reiterado ao longo deste voto", disse.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), ao ser ouvido pela Polícia Federal, o réu admitiu ter participado da manifestação na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e ingressado no Congresso Nacional.
Ele também teria contato que, no interior do edifício, encontrou a bola de futebol no chão já retirada do recipiente de proteção e que teria se apossado do objeto "para protegê-lo e devolvê-lo posteriormente, pois, naquele momento, as autoridades de segurança impediram a restituição". Ele teria ficado com o objeto por mais de duas semanas.
De acordo com o voto de Moraes, Fonseca Júnior foi identificado a partir de sua apresentação voluntária à Polícia Militar de Sorocaba, em São Paulo, em 28 de janeiro de 2023. Na ocasião, ele contatou policiais militares a fim de devolver a bola de futebol e, após isso, foi conduzido à delegacia da cidade.
Moraes afirmou que ficou comprovado, tanto pela ampla investigação realizada pela Polícia Federal, quanto pelas provas constantes dos autos, em especial pela admissão do próprio réu, em juízo, que ele esteve presente no interior da Câmara dos Deputados e de lá retirou a bola.
A defesa do réu chegou a pedir sua absolvição, alegando que ele não teve direito ao contraditório e também contestou a competência do STF para julgar o caso.
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