Governo prorroga isenção de vistos a EUA e Austrália
Decreto foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União desta terça-feira
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O governo federal decidiu prorrogar a isenção de vistos a turistas de Estados Unidos, Canadá e Austrália. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que adia a cobrança de visto para 10 de abril de 2025, foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 9. É a terceira vez que a obrigatoriedade foi adiada.
Segundo o Ministério do Turismo, inicialmente a medida começaria a valer em 1.º de outubro de 2023, mas o prazo foi adiado para 10 de janeiro de 2024. "É importante ressaltar que o governo brasileiro renova o interesse de negociar, com as três nações, acordos de isenção de vistos baseados nos princípios da reciprocidade e da igualdade entre os Estados", disse a pasta, na ocasião. Depois, a data de exigência foi novamente adiada para 10 de abril. Ou seja, sem a medida, o documento passaria a ser necessário nesta quarta, 10.
A medida vinha sendo alvo de críticas por criar mais barreiras para a entrada de visitantes estrangeiros dessas nacionalidades e dificultar o turismo. No fim de março, o governo já havia prometido adiar para 2025 a exigência de visto para turistas. Um projeto para derrubar o decreto do Executivo que tornaria essa medida obrigatória chegou a ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 27 de março, no plenário, mas os deputados suspenderam a votação após promessas do Palácio do Planalto.
A exigência de visto para turistas desses países foi interrompida em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Mas a gestão petista quer retomar essa medida com base na tradição diplomática do Brasil de reciprocidade, uma vez que EUA, Canadá e Austrália exigem visto dos turistas brasileiros.
Por sua vez, a Embratur destacou a importância da decisão do governo para a manutenção do crescimento na chegada de turistas estrangeiros desses mercados internacionais. "Notadamente os Estados Unidos, segundo maior emissor para o Brasil em 2023, com 668.478 turistas (11,31% do total). Desta forma, a Embratur já iniciou uma estratégia de divulgação internacional dos efeitos do decreto. A agência mantém contato com imprensa, companhias aéreas, associações de operadores e agências de turismo dos três países", disse.
Japão
Desde 30 de setembro, os brasileiros podem entrar no Japão sem visto (apenas com passaporte), para visitas de até 90 dias. A isenção vale também para os japoneses entrarem no Brasil por igual período. Essa regra, decorrente de acordo firmado pelos governos, vale a princípio por três anos - até 30 de setembro de 2026.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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