Governo Lula vai zerar aula teórica para CNH, mas avalia mínimo de 4 h para prática
Ideia original prevê que tanto as aulas teóricas quanto as práticas sobre direção deixem de ser uma exigência legal
O ministro dos Transportes, Renan Filho, admite que o fim da obrigatoriedade de autoescola para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderá passar por algum tipo de flexibilização, a partir da coleta de sugestões e discussões que serão feitas nas próximas semanas.
A ideia original prevê que tanto as aulas teóricas quanto as práticas sobre direção deixem de ser uma exigência legal. Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Renan Filho disse que a eliminação das aulas teóricas obrigatórias está sacramentada, mas admitiu que poderia rever a decisão sobre as aulas práticas, que hoje são oferecidas apenas pelas autoescolas.
"A parte da aula teórica será zero, sem obrigação. Na aula prática, o Brasil tem 20 horas de exigência. Se nós diminuirmos para quatro horas, por exemplo, isso já vai ser uma diminuição enorme, mas vamos aguardar a consulta pública, para verificar como vamos determinar isso. O fato é que vai reduzir muito, podendo, no limite, chegar a zero", afirmou o ministro.
O governo iniciou, nesta quinta-feira (2), a consulta pública sobre o processo de obtenção da CNH, com o objetivo de tornar o documento mais acessível e barato para a população.
A minuta do projeto deverá ficar disponível por 30 dias na plataforma online Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
A mobilização sobre o assunto ocorre após o presidente Lula (PT) dar aval à medida. Para fazer a mudança, o governo não depende do Congresso Nacional nem projeto de lei. Basta a publicação de uma resolução pelo Contran, prevista para novembro, e as regras passam a ter validade imediata.
Segundo dados do governo, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação. O preço é visto como um obstáculo. Uma CNH pode custar até R$ 3.200.
Renan Filho disse que, além de uma queda no preço da CNH, estimada em cerca de 80%, as mudanças também vão criar uma nova profissão, a do instrutor autônomo, acabando com o monopólio que hoje está nas mãos das autoescolas.
A ideia é que profissionais possam ser credenciados aos Detrans estaduais e, uma vez habilitados tecnicamente, prestem serviços de aulas que o cidadão quiser contratar, conforme a sua necessidade.
Segundo o ministro, o modelo atual da CNH do Brasil é um dos mais caros do mundo, devido à carga de aulas obrigatórias e à reserva de mercado das autoescolas. Renan cita que a mudança será uma "reforma microeconômica", capaz de liberar recursos da população para outros setores.
"Você imagina que essa reserva de mercado drena R$ 15 bilhões por ano do dinheiro das pessoas para tirar a carteira. É um absurdo. Esse dinheiro vai para outros lugares, outros impactos no comércio e serviço", disse.
Renan também mencionou que o modelo atual tem impacto na emissão do documento pelas mulheres. "Entre as pessoas que não têm carteira, há um recorte de gênero, em que 65% são mulheres. Isso acontece porque, muitas vezes, numa família que só tem dinheiro para uma carteira, acaba fazendo a do menino, para que ele vá trabalhar, reduzindo o acesso das mulheres. Isso tem que mudar."
Os dados do governo também apontam que 54% das pessoas que têm moto não possuem CNH. "Isso chega a 70% em alguns estados do Brasil, ou seja, a cada 10 motos no patrimônio de alguém, sete daqueles CPFs não têm CNH. Não é possível continuar assim", comentou o ministro.
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