Governo federal anuncia decreto ‘Cão Orelha’, que aumenta multas para maus-tratos contra animais

O governo federal anunciou um decreto nesta quinta-feira, 12, que aumenta as punições para quem comete maus-tratos contra animais. O decreto, que ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, recebeu o nome de “Cão Orelha”, em homenagem ao cachorrinho que morreu em Florianópolis em janeiro deste ano.

As multas agora vão de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 1 milhão a depender dos agravantes. Anteriormente, os valores iam de R$ 300 a R$ 3 mil.

Caso o animal venha a falecer ou fique com sequelas permanentes por causa dos maus-tratos sofridos, o valor da multa aumenta para o réu. Outros possíveis agravantes são a reincidência do infrator, o abandono do animal, a divulgação do crime nas redes sociais e o recrutamento de menores de idade para cometer os crimes.

Se o crime for cometido de forma cruel ou envolvendo espécies ameaçadas de extinção, a multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes.

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou uma alavancagem significativa no número de ações na Justiça envolvendo maus-tratos a animais, baseados na Lei dos Crimes Ambientais.

Foram 4.919 processos judicializados em 2025, contra 4.057 em 2024, um aumento de aproximadamente 21%. Na comparação do ano passado com 2020, o crescimento atinge os 1.900%.

Caso Orelha

Orelha morreu em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. O cãozinho era um animal comunitário, cuidado pelas pessoas que moram e circulam na região.

A suspeita é de que Orelha tenha sido agredido até a morte por um grupo de adolescentes. O caso gerou comoção nacional. Contudo, os exames periciais não permitem confirmar as causas da morte do animal.