Entenda o que é GLO, medida que voltou a ser discutida após megaoperação contra o CV no RJ

A megaoperação deflagrada nesta terça-feira, 28, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, foi a mais letal da história do Estado fluminense. Batizada de Contenção, a ofensiva policial mirou as lideranças do Comando Vermelho (CV) e também o narcotráfico.

Ao menos 64 pessoas morreram (entre elas quatro policiais) e outras 81 foram presas, incluindo Thiago do Nascimento Mendes, conhecido como “Belão do Quitungo”. Ele é apontado como uma das principais lideranças do CV no Rio, ao lado de Edgar Alves de Andrade, apelidado de “Doca” ou “Urso”, que também teve um mandado de prisão expedido, mas conseguiu escapar e segue foragido.

Embora a segurança pública seja competência dos Estados, o governo federal pode realizar intervenções temporárias por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), um dispositivo que só pode ser autorizado por meio de decreto assinado pelo Presidente da República.

A GLO é regulada pelo Artigo 142 da Constituição Federal e concede aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), em uma área específica e por período determinado, o poder de atuar como polícia. Ou seja, eles podem realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.

Em linhas gerais, as missões de GLO são decretadas quando as forças tradicionais de segurança pública não conseguem conter graves situações de perturbação da ordem - mas também podem ser usadas em ocasiões específicas, como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

“Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições”, informa nota do Ministério da Defesa.

A medida já foi adotada no Rio de Janeiro em outras ocasiões, também para conter crimes no território fluminense. Uma delas foi em 2018, assinada pelo então presidente Michel Temer, que nomeou Walter Souza Braga Netto, na época general do Exército, como interventor do Estado.

Outra, mais recente, foi decretada na gestão do presidente Lula, em 2023, para o combate ao crime organizado. Na ocasião, 3,7 mil militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha foram deslocados para atuar nos portos de Itaguaí, Rio e Santos, e nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão.

Embate de versões

Os confrontos desta terça-feira marcaram um embate de versões entre o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a forma como o crime organizado deve ser combatido.

O governador afirmou que o Estado enfrenta o crime organizado “sozinho” e que o governo federal não atendeu aos pedidos de ajuda do executivo fluminense.

“Nós já entendemos que a política é de não ceder. Falam que tem que ter GLO, que tem que ter isso, que tem que ter aquilo, que podiam emprestar o blindado e depois não podiam mais emprestar porque o servidor que opera o blindado é um servidor federal”, disse Castro.

“O presidente já falou que ele é contra GLO. A gente entendeu que a realidade é essa e não vai ficar chorando pelos cantos”, acrescentou.

A alegação foi rebatida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que afirmou que o governo federal atendeu a todas as solicitações enviadas, mas que Castro não fez pedido específico de ajuda para a megaoperação desta terça.

“Se ele sentir que não tem condições, tem que jogar a toalha e pedir GLO ou intervenção federal. Ou ele faz isso, se não conseguir enfrentar, vai ser engolido pelo crime”, disse o ministro.

Por meio de nota, o ministério reforçou que atendeu “a todos os pedidos” de envio da Força Nacional ao Estado do Rio de Janeiro e afirmou que todas as 11 solicitações de renovação da Força Nacional desde 2023 no território fluminense foram acatadas.

O comunicado cita que o Fundo Penitenciário Nacional repassou mais de R$ 99 milhões ao Rio entre 2016 e 2024, mas que apenas R$ 39 milhões foram efetivamente utilizados, e menciona um saldo de R$ 174 milhões não usado dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Ministério da Justiça afirmou que as duas administrações já firmaram uma série de acordos de cooperação e mencionou que, em fevereiro, durante um encontro entre Castro e Lewandowski, o ministro da Justiça e Segurança Pública ofereceu dez vagas em presídios federais para alocar lideranças criminosas do Rio de Janeiro.