Deputados aprovam aumento de pensão às vítimas do Césio-137 após 7 anos sem reajuste

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto de lei que reajusta as pensões vitalícias pagas às vítimas do acidente com o Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987. O valor não era corrigido há sete anos.

A tragédia voltou a ganhar visibilidade recentemente com a série Emergência Radioativa, da Netflix, que reconstitui o episódio e expõe o impacto social, os sintomas da contaminação e a resposta das autoridades.

Com 22 votos favoráveis em plenário na quinta-feira, 26, a proposta sobre as pensões agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (PSD) e os novos valores passam a valer a partir do mês seguinte à publicação da lei.

O PL é de autoria do Executivo estadual.

Para pessoas que tiveram contato direto com o material radioativo ou foram expostas a níveis elevados de radiação, o benefício sobe de R$ 1.908 para R$ 3.242.

Já os demais beneficiários, que foram indiretamente afetados pelo acidente, terão o valor reajustado de R$ 954 para R$ 1.621.

Atualmente, segundo o texto do PL, há 603 pessoas que recebem a pensão no Estado.

Embora o projeto não altere os critérios de acesso nem o público contemplado, há previsão de concessão de até 120 novas pensões a pessoas afetadas indiretamente pelo acidente. Tais concessões, contudo, devem passar por cadastramento e avaliação técnica de órgãos estaduais, como a Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Assistência aos Radioacidentados (CARA).

A medida busca recompor o poder de compra das pensões após mais de sete anos sem reajuste.

Nos documentos que acompanham o projeto, a atualização é justificada como necessária para “restabelecer o equilíbrio econômico do benefício e assegurar condições mínimas de subsistência aos beneficiários”, além de preservar a função de proteção social das pensões.

Relembre o acidente com o Césio-137

O acidente com o Césio-137 é considerado o maior desastre radiológico do mundo fora de usinas nucleares.

O caso teve início no Setor Central de Goiânia, em uma área onde funcionava o Instituto Goiano de Radioterapia, quando um aparelho de radioterapia abandonado foi encontrado por catadores e levado a um ferro-velho.

A abertura da cápsula liberou material altamente radioativo, que chamou atenção pelo brilho azulado. Ele acabou sendo manuseado e compartilhado sem as pessoas soubessem sobre seus riscos .

A contaminação se espalhou rapidamente e, ao todo, 249 pessoas foram afetadas diretamente e quatro morreram.

Milhares tiveram suas vidas impactadas, incluindo trabalhadores que atuaram na contenção do desastre.