Deputado pede ao TCU suspensão de contrato com empreiteira de investigado para obra em presídio

BRASÍLIA — O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede a suspensão do contrato do Ministério da Justiça com a empreiteira de um investigado por corrupção. A pasta escolheu a Konpax Construções para erguer uma muralha em torno do presídio de Mossoró (RN), de onde dois detentos vinculados ao Comando Vermelho fugiram em fevereiro do ano passado.

Na visão do parlamentar, as suspeitas contra o administrador da empresa, reveladas pelo Estadão, e os atrasos no cronograma de execução representam “risco concreto e iminente de dano ao erário”, além de “possível afronta aos princípios da moralidade, eficiência e integridade”.

“Quando a Administração contrata — e mantém contratada — empresa que demonstra incapacidade operacional, risco ético relevante, histórico de irregularidades e desempenho inferior ao mínimo aceitável, frustra-se a lógica da vantajosidade, prejudicando o interesse público, o erário e a finalidade do contrato.”

O parlamentar pede que o TCU determine a suspensão de quaisquer pagamentos pendentes ou futuros, celebração de aditivos, emissão de novas ordens de serviço ou liberação de medições para a Konpax.

Conforme revelou o Estadão, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aponta que, de maio de 2019 a outubro de 2020, o então sócio e atual diretor da empresa, Charlys Cunha de Farias Oliveira, efetuou movimentações suspeitas de R$ 3 milhões.

O órgão, responsável por coibir ilícitos tributários e lavagem de dinheiro, considerou o valor incompatível com a renda do executivo, que na época foi preso preventivamente por suspeita de estelionato, crime pelo qual responde em outro processo.

Em setembro de 2020, Charlys Oliveira foi detido em uma agência do Banco do Brasil em Fortaleza após tentar descontar um cheque de R$ 49 milhões. Segundo o Ministério Público do Estado, o valor diz respeito ao crédito de um contrato falso firmado pela Konpax com uma empresa de informática. O gerente do banco suspeitou da operação e acionou a Polícia Civil.

O empresário passou 32 dias no presídio de Aquiraz, no interior do Ceará, e foi solto após a defesa alegar que ele tinha residência fixa, emprego formal e não representava risco à ordem pública. Ele é acusado de estelionato, associação criminosa e falsidade ideológica. O processo tramita na 8ª Vara Criminal de Fortaleza.

Paralelamente, as suspeitas levantadas pelo Coaf ensejaram a abertura de uma apuração pela Polícia Federal em 2022. Durante as diligências, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi consultada e informou que outras duas firmas de Charlys Oliveira, a Solid Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e a Eco V Monitoramento Ambiental, tinham ganhado R$ 25 milhões em contratos para a coleta de lixo em cinco municípios do interior do Ceará desde 2014.

Como não havia nenhum negócio com a administração pública federal, a competência foi transferida para autoridades estaduais, que passaram a investigar se o dinheiro movimentado pelo empresário tinha relação com a assinatura de contratos públicos pelas suas empresas.

A Polícia Civil do Ceará abriu inquérito em abril do ano passado, três meses antes do início do processo licitatório que escolheria uma empresa para erguer um muro ao longo de um perímetro de 800 metros em volta da penitenciária onde estão presos alguns dos principais líderes de facções criminosas do País.

“Em conjunto, tais elementos revelam que a manutenção do contrato nesses termos configura violação múltipla e sistemática aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública, justificando plenamente a atuação preventiva e repressiva desta Corte de Contas para evitar dano ao erário e restaurar a legalidade e a legitimidade do gasto público”, diz Kataguiri na representação.

A obra está atrasada. O estágio de execução, hoje, é inferior a 10%, enquanto o cronograma inicial previa 59% de conclusão já em novembro.

Segundo o ministério, a culpa é da Konpax, que teria iniciado a obra com equipe de apenas 14 operários, considerada insuficiente para a execução do serviço, atrasado a entrega de relatórios diários da construção e até utilizado indevidamente a energia elétrica do presídio, em vez de pedir fornecimento da concessionária local.

O órgão aponta ainda para a recusa da empresa em seguir instruções do governo e o abandono do canteiro no último mês de outubro. A empreiteira, por sua vez, diz que o governo cometeu erros de projeto que causaram prejuízos, quebra de equipamentos e atrasos em relação ao cronograma inicial.

“Aceitar que irregularidades na execução ocorram, que atrasos significativos se acumulem ou que a obra seja abandonada, sem intervenção célere e proporcional, pode configurar omissão lesiva à probidade, sujeitando agentes responsáveis às esferas de responsabilização administrativa, civil e eventualmente penal”, sustenta o parlamentar.