Decreto reduz limite de armas por atiradores e passa para PF controle de CAC
Confira as mudanças provocadas pelo decreto
O decreto de armas divulgado nesta sexta-feira (21) pelo governo federal passa para a Polícia Federal a responsabilidade sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Até então, quem cuidava dessa categoria era o Exército.
Como a Folha antecipou, a mudança estava sendo estudada por membros do governo. A leitura é de que o Exército falhou na fiscalização de CACs durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e que haveria mais controle na Polícia Federal.
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O Exército publicou em seu site um aviso informando que os CACs passariam a ser de responsabilidade da Polícia Federal na quarta-feira (19) e que os serviços estavam bloqueados. O aviso foi excluído em seguida.
O anúncio antes da publicação do decreto gerou confusão e contestação de CACs. O Exército disse, em nota, "que o aviso a respeito do tema foi publicado de forma equivocada na página inicial do Sistema de Gestão Corporativo, gerenciado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. Tão logo verificado o erro, a página foi atualizada".
O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União
VEJA PRINCIPAIS MUDANÇAS JÁ DIVULGADAS NAS REGRAS DE ARMAS
Quantidade de armas para defesa pessoal
Governo Bolsonaro: até 4 armas de uso permitido, sem necessidade de comprovação da efetiva necessidade, com possibilidade de ampliação do limite. - Até 200 munições por arma, por ano.
Governo Lula: até 2 armas de uso permitido, com comprovação de efetiva necessidade; além de 50 munições por arma, por ano.
Divisão em níveis de atiradores
Governo Bolsonaro: atiradores deixaram de ser divididos em níveis.
Governo Lula: voltam a ser divididos em três níveis. Eles terão que comprovar frequência em clubes de tiro e em competições.
Quantidade de armas para atiradores
Governo Bolsonaro:
Atiradores desportivos
- Até 60 armas, sendo 30 de uso restrito;
- Até mil munições por arma de uso restrito, por ano (30 mil/ano);
- Até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano (150 mil/ano)
- Até 20kg de pólvora.
Governo Lula
Atirador nível 1
- Até 4 armas de fogo de uso permitido;
- Até 4.000 cartuchos, por ano;
- Até 8.000 cartuchos .22 LR ou SHORT, por ano.
Atirador Nível 2
- Até 8 armas de fogo de uso permitido;
- Até 10 mil cartuchos, por ano;
- Até 16 mil cartuchos, por ano .22 LR ou SHORT.
Atirador Nível 3
- Até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e até 4 de uso restrito;
- Até 20 mil cartuchos, por ano;
- Até 32 mil cartuchos por ano .22 LR ou SHORT.
Quantidade de armas para colecionadores e caçadores
Governo Bolsonaro:
Caçadores
- Até 30 armas, sendo 15 de uso restrito;
- Até 1 mil munições por arma de uso restrito, por ano (15 mil/ano);
- Até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano (75 mil/ano).
Colecionadores
- Até 5 armas de cada modelo;
- Vedadas as proibidas, automáticas, não portáteis ou portáteis semiautomáticas cuja data de projeto do modelo original tenha menos de 30 anos.
Governo Lula
Caçadores excepcionais
- Até 6 armas;
- Até 500 munições, por arma, por ano;
- Necessidade de autorização do Ibama.
Colecionadores
- Até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência;
- Vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
Armas calibres 9mm e .40 e.45
Governo Bolsonaro: as armas passaram a ser de uso permitido e podiam ser liberadas para CACs e para defesa pessoal.
Governo Lula: as armas voltam a ser de uso restrito
Porte de trânsito para CACs
Governo Bolsonaro: o Exército concedia autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. Uma arma de cano curto podia ser transportada municiada.
Governo Lula: a Polícia Federal concede autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. A arma deve ser transportada desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.
Fiscalização
Governo Bolsonaro: o Exército era responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
Governo Lula: a Polícia Federal passa a ser responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
Funcionamento de clubes de tiro
Governo Bolsonaro: clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar e por 24 horas.
Governo Lula: clubes de tiro poderão funcionar de 6h às 23h. Eles devem ficar a 1 km de escolas.
Caça para controle de javali
Governo Bolsonaro: a caça com arma de fogo era permitida para qualquer caçador com registro no Exército e com autorização no Ibama.
Governo Lula: a caça passa a ser excepcional e só poderá ocorrer quando outras formas menos cruéis, como armadilha, não forem eficazes. Para isso será preciso apresentar uma comprovação.
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